20/03/2017 16:10 - Trabalho
Radioagência
Representantes da Justiça do Trabalho criticam proposta de reforma trabalhista
Representantes da Justiça trabalhista, do Ministério Público e de sindicatos foram unânimes em criticar a proposta de reforma trabalhista do governo (PL 6787/16) em seminário sobre o assunto na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (nesta segunda-feira, 20), em Vitória. O seminário foi promovido pela Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara e foi o primeiro debate da comissão realizado fora de Brasília. Mais seis debates regionais estão previstos.
No seminário, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo, desembargador Mário Ribeiro Cantarino Neto, disse que a reforma traz risco de redução de direitos para o trabalhador, como a possibilidade de jornadas de trabalho de mais de oito horas.
"Jornadas de 12 horas vão se tornar mais frequentes. Isso é causa de grande preocupação, porque tem efeitos também na vida social do trabalhador, na questão de saúde e os riscos de acidentes de trabalho".
A vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores do Espírito Santo, Noêmia Simonassi, acredita que a jornada estendida vai prejudicar especialmente as mulheres, por conta da jornada dupla de trabalho, em casa. Ela também se preocupa com a possibilidade de que a negociação entre patrão e empregado prevaleça sobre a legislação, o que é permitido pela proposta.
"Nós sabemos qual é o objetivo dessa situação. É tirar realmente direito do trabalhador. Porque nós não temos, em sua maioria, sindicatos fortes para contrapor àquilo que patrão vem colocar na mesa de discussão."
O procurador Valério Heringer, do Ministério Público do Trabalho, acredita que a proposta de reforma trabalhista visa alinhar a lei aos interesses empresariais, reduzindo direitos. Para ele, não se trata de fato de uma reforma, que pressupõe um debate mais amplo e aprofundado e deve ser feita em tempo mais longo.
A proposta chegou à Câmara em dezembro do ano passado e, segundo o deputado Helder Salomão, do PT do Espírito Santo, poderá ser votada na comissão especial já em abril, e não em maio, como inicialmente anunciado pelo relator, Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte. Segundo Salomão, que foi um dos deputados que pediu o seminário, a ideia do governo é votar a reforma trabalhista antes da previdenciária, por conta das dificuldades em aprovar esta.
O parlamentar acrescentou que a OIT, Organização Internacional do Trabalho, fez pesquisa em 63 países que flexibilizaram as leis trabalhistas e constatou que em nenhum caso houve aumento na geração de emprego.
Também autor do pedido de debate e crítico da proposta, o deputado Sérgio Vidigal, do PDT do Espírito Santo, destacou que representantes do setor produtivo foram convidados para o seminário, mas não compareceram.