13/03/2017 17:35 - Meio Ambiente
Radioagência
Comissão analisa projeto que institui Política Nacional de Fauna
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável analisa projeto (PL 6268/16) do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) que institui a Política Nacional de Fauna.
Entre os princípios da proposta estão a preservação da integridade do patrimônio genético e da diversidade biológica do País; a soberania nacional sobre a diversidade biológica; e a precaução, quando houver ameaça de redução ou perda de diversidade biológica, ou de dano à saúde humana.
Segundo Valdir Colatto, a ideia é preencher um vazio de legislação no que diz respeito ao controle sustentável da fauna silvestre e exótica do Brasil. O autor do projeto destaca que hoje as áreas de florestas se misturam com as das cidades e isso exige uma legislação específica. O projeto também estabelece que o Poder Público Federal, no âmbito de sua competência, possa prever e regulamentar o manejo, controle e o exercício de caça. O deputado Valdir Colatto esclarece que o projeto não trata da regulamentação da caça no País.
"A caça está proibida no Brasil, a profissional. A caça amadora é feita só nas comunidades tradicionais, indígenas, ribeirinhos que vivem da caça e, por outro lado, o Ibama condena a caça pelos indígenas. Então, é regulamentado para que aqueles que sobrevivem da caça possam fazer isso. Então, não tem nada de caça liberada e o que precisamos fazer, é o controle, por exemplo, do javali, que já é autorizado pelo Ibama porque ele traz doenças para animais e pessoas e prejuízo econômico."
Apesar de o projeto em análise na Comissão do Meio Ambiente não estabelecer penalidades, o coordenador de Operações e Fiscalização do Ibama, Roberto Cabral, avalia que o maior desafio do combate ao tráfico de animais silvestres no País é a falta de distinção na legislação nacional entre o traficante de animais silvestres e o usuário de fauna. Roberto Cabral destaca que o traficante deveria ter uma pena mais severa.
"Uma pessoa que tenha 2 passarinhos em casa, a pena dela é de 6 meses a 1 ano de detenção, além de uma multa judiciária e uma multa administrativa. O traficante flagrado com 300 papagaios em seu carro, levando para vender na feira ou qualquer outro ponto de comercialização ilegal, ele sendo encaminhado para a delegacia ele tem como pena 6 meses a 1 ano de detenção, mais a multa judiciária e a administrativa. Ou seja, a pessoa que tem 2 passarinhos é tratada exatamente da mesma forma que aquela pessoa que está coletando os animais na natureza".
Depois de analisado na Comissão de Meio Ambiente, o projeto que institui a Política Nacional de Fauna será apreciado nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. A proposta também precisa passar por votação em Plenário, antes de seguir para o Senado.