13/02/2017 10:13 - Comunicação
13/02/2017 10:13 - Comunicação
TVs Câmara, Senado e Justiça podem ter canais reservados no sistema digital. Falta só uma comissão para analisar projeto de lei (nº 2730/2015) que permite a inclusão no Plano Básico de Canais abertos de TV Digital de pelo menos um canal em cada município para transmissão simultânea das programações das TVs Câmara, Senado e Justiça. Hoje, esses canais são obrigatoriamente transmitidos apenas na TV por assinatura.
Autora da proposta, a deputada Luciana Santos, do PCdoB de Pernambuco, esclarece que a migração para o sistema de TV digital permite a transmissão simultânea de várias programações no mesmo canal, levando assim as TVs públicas também para a TV aberta.
"Com isso, damos maior visibilidade (aos canais públicos), temos a possibilidade de ter alcance maior da população, até porque as TVs pagas não atingem toda população porque nem todo mundo tem condições de pagar uma TV fechada. Então, com isso, a gente democratiza".
O superintendente de Outorgas da Agência Nacional de Telecomunicações, Vitor Elisio, explica as vantagens e limitações do sistema digital.
"Se você pega uma transmissão em full HD, por exemplo, é uma transmissão mais pesada e isso reduz a quantidade de programação que você pode disponibilizar no mesmo canal. Mas se você tem vídeos menos pesados com qualidade um pouco inferior, aí você consegue ter três, quatro programações. Por exemplo, a gente tem canais da EBC que você tem quatro programações simultâneas no mesmo canal -- uma em full HD e outras três programações em resolução padrão. Todas têm uma qualidade razoável, mas como ela tem uma em full HD, por conta disso as outras três não têm a mesma qualidade, porque esgota a capacidade do canal".
O texto que será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. A Comissão deixou para a União a opção de requerer o canal, em vez de tornar obrigatória sua inclusão no Plano Básico de TV Digital. Além disso, os deputados retiraram da proposta o Canal da Cidadania, o Canal da Radiodifusão Pública e a TV Escola. A justificativa foi limitação tecnológica para transmitir mais de três ou quatro programas simultâneos.
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