09/02/2017 20:06 - Direitos Humanos
09/02/2017 20:06 - Direitos Humanos
O desaparecimento de 19 brasileiros que tentavam entrar ilegalmente nos Estados Unidos vai ser acompanhado de perto pelos deputados federais. É que, nesta quinta-feira, o Plenário da Câmara aprovou a criação de uma comissão especial para estar a par das investigações. Os brasileiros sumiram no começo de novembro do ano passado, quando tentariam fazer a travessia pelo mar entre as cidades de Nassau, nas Bahamas, e Miami, nos Estados Unidos. O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) fala da importância dessa comissão.
"Nós estamos devendo isso aos familiares que estão ansiosos em busca de uma explicação para o que de fato ocorreu e onde estão esses corpos. Precisamos criar esta Comissão para buscar a verdade dos fatos e esclarecer essas questões."
Os deputados também aprovaram a criação de uma medalha, que será concedida anualmente pela Câmara a pessoas e entidades que prestarem ações relevantes ao país, em especial, às mulheres. A autora da iniciativa, deputada Dâmina Pereira (PSL-MG), explica que o prêmio leva o nome de Mietta Santiago, para homenagear a escritora, advogada e feminista mineira que, em 1928, foi à Justiça alegar que a proibição ao voto feminino contrariava a Constituição. E ganhou.
"Mietta foi a primeira a exercer, plenamente, os seus direitos políticos: direito político ativo de votar, amparado em sentença fundada em direito líquido e certo previsto na Constituição Federal, e também direito político passivo de ser votada, portanto, foi registrado o seu voto, considerado o primeiro voto feminino no Brasil.”
A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) apoiou a iniciativa, mas com uma ressalva histórica.
"Registra-se que, em 1927, sendo acolhida por uma lei sancionada no Estado do Rio Grande do Norte, a professora Celina Guimarães Vianna teria tido direito, em Mossoró, ao seu primeiro voto. Isso pouco importa. O que importa é a homenagem que nós fazemos às mulheres deste País e à sua integração política."
O Plenário da Câmara ainda aprovou nove acordos internacionais que tratam de colaboração do Brasil com outros países em áreas como ciência e tecnologia, saúde e educação. Todos vão ser agora avaliados pelo Senado.
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