09/02/2017 10h52

Crise penitenciária motiva instalação de comissão especial na Câmara

Colegiado vai analisar várias propostas, a maioria sobre execução penal

Em meio à crise penitenciária, deputados vão se debruçar sobre 36 projetos de lei que tratam do tema (projeto de lei 7223/2006 e apensados). Uma comissão especial foi instalada (nesta quarta-feira, 8) para analisar as propostas que, entre outras medidas, sugerem alterações na lei de execução penal para criar o regime de segurança máxima nos presídios brasileiros e incluir na legislação medidas para permitir um melhor combate ao crime organizado.

Escolhido para relatar a matéria, o deputado Subtenente Gonzaga, do PDT de Minas Gerais, quer ouvir em audiências públicas todos os setores envolvidos, como os agentes penitenciários e especialistas. Ele avalia que levará dois meses para elaborar seu parecer e sugerir um texto alternativo (substitutivo) que contemple todas as medidas propostas.

"Tem dezenas de propostas, como as da CPI Carcerária que se encerrou em 2015 e ainda não tem nenhum projeto apensado aqui, então, acho que haverá muitas demandas. E essa comissão é resultado do trabalho da Comissão de Segurança Pública. Foi a discussão do sistema carcerário aqui, principalmente quando eclodiu no Rio Grande do Norte, em agosto, e no Acre, em setembro, a crise é que levantamos aqui na Comissão (de Segurança Pública) a necessidade de uma comissão especial e nós fizemos o esforço para sua instalação. Estamos obviamente à disposição de todos para construir um texto que de fato responda à necessidade do sistema carcerário brasileiro".

Em sua maioria, os projetos que serão discutidos pela comissão tratam do bloqueio de celulares nas penitenciárias, sugerem medidas para coibir o controle dos estabelecimentos pelo crime organizado, criam novas regras para a concessão de progressão de regime e para as visitas (projeto de lei 909/2007). Uma das propostas altera a periodicidade de visitas de semanal para mensal e cancela as visitas íntimas (projeto de lei 5183/2013). Outra determina a aplicação do regime disciplinar máximo ao preso provisório ou condenado envolvido em organização criminosa, quadrilha ou bando ou no comando de rebeliões e crimes dentro ou fora do presídio (projeto de lei 592/2011). Há ainda projeto que amplia o prazo de duração do regime disciplinar diferenciado, que é aquele com maior grau de isolamento e restrições de contato com o mundo exterior (projeto de lei 4656/2016).

O presidente da Comissão, deputado Alexandre Baldy, do PTN de Goiás, destaca a importância da matéria neste momento de crise nas penitenciárias.

"Realmente a instalação dessa comissão especial demonstra a preocupação da Câmara dos Deputados com o investimento, com a situação, com a realidade do sistema penitenciário. A crise do momento nos faz aqui parar e criar essa comissão, trabalhar, nos dedicar para reconhecer a atual realidade para que com a nossa atuação façamos com que o governo federal e os governos estaduais possam investir para que o sistema penitenciário possa ser efetivamente um sistema de ressocialização do infrator, do criminoso".

Os projetos que sugerem medidas para aprimorar o sistema penitenciário têm regime de prioridade e devem ser votados pelo Plenário depois de passar pela comissão especial, que tem prazo de dez sessões para concluir os trabalhos.

Reportagem - Geórgia Moraes