16/01/2017 12h45

Pena por malversação de recursos de merenda escolar pode ficar mais rigorosa

Proposta oriunda do Senado foi aprovada pela Comissão de Trabalho da Câmara

Proposta que pune com mais rigor os gestores municipais que não utilizarem corretamente os recursos do Programa Nacional de Alimentação é aprovada na Comissão de Trabalho da Câmara (projeto de lei 1965/2015). O projeto, do Senado, estabelece que os prefeitos respondam por crime de responsabilidade, com pena de inabilitação para exercer cargo ou função pública por oito anos.

O deputado Áureo (SD-RJ) afirmou que é justo aumentar a pena para o prefeito que desviar recursos da alimentação escolar.

"É uma pena justa para quem não utiliza os recursos de forma devida, que é na alimentação escolar. Considero um projeto importante ser aprovado, não punindo as crianças, e sim punindo o gestor, para que ele seja banido da vida pública e não cause mais prejuízos ao nosso País".

Implantado em 1955, o programa repassa a verba diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. Do total de recursos repassados, um mínimo de 30% deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar. A fiscalização é feita pelos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

Para o representante da secretaria de controle externo no TCU da área de educação, André Geraldo, o órgão está criando uma cartilha para capacitar a fiscalização dos gestores. Ele explica que a capilaridade do programa facilita as irregularidades.

"Ele (o programa) está presente em praticamente todos os 5570 municípios. Então, é um desafio para o controle externo como fiscalizar essa imensidão, um país com dimensões continentais. Então, nesse sentido, o tribunal busca atuar no fortalecimento do controle social. Uma iniciativa concreta nesse sentido é a edição da cartilha com orientações ao conselheiro da alimentação escolar. O documento com orientações básicas preparado pelo TCU, em conjunto com o FNDE para que capacite o conselheiro como fiscalizar a utilização dos recursos e como prestar contas".

A responsável técnica pelo programa de alimentação escolar do DF, Kelen Pedrollo, destaca a importância da alimentação escolar.

"Então é importante que os alunos tenham acesso a esse alimento, para que eles possam consolidar toda a aprendizagem que eles recebem nas salas de aula pelos professores. O aumento do rendimento escolar desses alunos, a diminuição da evasão escolar perpassa a alimentação escolar. Ela vai ao encontro dessa alimentação que o aluno recebe na escola. Então, para esse aluno aprender efetivamente, precisa estar bem alimentado".

No último estudo da ONU sobre a merenda, o Brasil recebeu elogios por integrar a agricultura familiar às compras para a merenda. Segundo a ONU, um total de 386 milhões de jovens são beneficiados por programas de alimentação escolar que contribuem para aumentar a frequência e matrícula em instituições de ensino, além de melhorar a nutrição e a saúde dos alunos.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier



Comentários

Costa | 19/10/2018 10h53
O povo ajuda na fiscalização, cada escola ter na cantina um quadro grande e pregado na parede em local visível, o o número do disque denúncia alimentos.