30/12/2016 15h55

Deputados divergem sobre alteração nos limites de áreas protegidas no Pará

Medidas provisórias editadas em dezembro mudam os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim, do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós.

Deputados divergem sobre medidas provisórias que, desde dezembro, alteraram os limites de áreas ambientalmente protegidas no Pará. Uma delas (MP 756/16) mudou os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional do Jamanxim. A outra MP (758/16) redefiniu os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós. O governo sustenta que a medida vai permitir a implementação da Ferrogrão (EF-170), uma estrada de ferro paralela à rodovia BR 163, que facilitará o escoamento dos grãos produzidos no Mato Grosso rumo ao Porto de Miritituba, no Pará.

Para o deputado Valtenir Pereira, do PMDB do Mato Grosso, as medidas estão de acordo com os desafios de desenvolvimento sustentável do país.

"Esta ferrovia vai ser de fundamental importância para reduzir o custo de produção. Nós passamos agora por momentos difíceis na economia e todos nós defendemos o desenvolvimento sustentável e essa medida provisória vai destravar a ferrovia Ferrogrão. Você vai ter uma estrada de ferro que vai carregar muito mais produção e substituir centenas de caminhões".

O sul e o sudoeste do Pará, que tiveram a redefinição de limites de áreas ambientalmente protegidas, estão no bioma amazônico e sofrem com conflitos fundiários, garimpo ilegal e desmatamento. Por isso, o deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, avalia que as medidas se baseiam em um modelo de desenvolvimento, segundo ele, "perverso com o meio ambiente". Jordy aposta em emendas legislativas para alterar as medidas provisórias.

"Há uma enorme preocupação, haja vista que, em 2016, a Amazônia teve algo em torno de 30% de crescimento nos indicadores de desmatamento. Essas duas medidas provisórias, em vez de combater esses indicadores extremamente preocupantes, permitem condições objetivas de agravar esse processo. Nós não somos contra o desenvolvimento e a geração de emprego, mas esse modelo precisa ser revisto".

Já o deputado Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará, pensa em recurso judicial e em mobilização social contra as duas MPs. Segundo o deputado, as medidas representam uma contradição do governo brasileiro diante das metas de reduzir em 37% as emissões de gases do efeito estufa até 2025, assumidas durante a Conferência do Clima (COP-22), no Marrocos, em novembro.

"É criminoso o que o governo está tentando fazer com a Amazônia. A Amazônia representa muito para o equilíbrio climático mundial e para o futuro soberano do Brasil. Essa região de Jamanxim é uma área com várias etnias indígenas. É uma guerra contra os povos das florestas e, ao mesmo tempo, é a destruição da nossa riqueza biológica".

Na justificativa para a edição das medidas provisórias, o governo argumenta que os ajustes em torno da Ferrogrão e da BR-163 serão compensados com a incorporação de 51 mil hectares da APA do Tapajós ao Parque Nacional do Jamanxim. Uma das MPs (756/16) também delimita uma nova área de proteção ambiental, a APA do Jamanxim, criada a partir de trecho de uma floresta nacional (Flona do Jamanxim). No entanto, ambientalistas sustentam que essa medida, pelo contrário, abre a possibilidade de regularização de áreas rurais e estabelecimentos de posseiros dentro da Flona do Jamanxim.

As duas medidas provisórias ainda serão analisadas em comissão mista de deputados e senadores e, para não perderem a validade, precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado até 30 de março.

Reportagem — José Carlos Oliveira