29/12/2016 13h21

Novas regras do Fies estão valendo e governo estima economizar R$400 milhões

Desde o fim do ano, as faculdades privadas arcam com o pagamento da taxa devida aos bancos como agentes financeiros do Fies, o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

A taxa, de 2% dos recursos liberados, era paga antes pelo governo. Prevista em lei recém-sancionada (13.366), a medida é o primeiro passo para uma reformulação total do Fies em 2017, batizada de Fies turbo pelo ministro da Educação, Mendonça Filho.

Com a mudança, o governo estima economizar R$ 400 milhões por ano e, de acordo com a lei, o custo não pode ser repassado às anuidades. O governo tem como fiscalizar isso checando as planilhas de custos apresentadas pelas faculdades para justificar os reajustes anuais.

A nova lei permitiu ainda que o Fies financie a parcela da mensalidade não coberta pelas bolsas parciais concedidas no âmbito do programa Universidade para Todos, o Prouni.

O relator revisor da medida provisória que deu origem à lei (MP 741), deputado Augusto Coutinho, do Solidariedade de Pernambuco, disse que o Fies ainda precisa de novas mudanças:

"A concentração das universidades no Fies; ou seja, o financiamento do Fies é em poucos grandes grupos. Faculdades menores não têm efetivamente condição de competitividade para usufruir do financiamento do Fies para os seus cursos. Então é uma coisa que precisa ser equilibrada."

Após negociações entre governo e oposição para acelerar a votação da lei, foram aprovados destaques do PCdoB e do PT que retiraram do texto a possibilidade de o aluno inadimplente ter seu nome registrado no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) ou em cadastros restritivos de crédito de abrangência nacional.

Foi vetado o trecho da lei que proibia a autorização judicial de funcionamento de instituição de ensino superior.

De acordo com a mensagem de veto, o dispositivo não tem relação com o conteúdo da lei.

Reportagem - Sílvia Mugnatto