Radioagência

Na Câmara, tramitam sete projetos de decreto-legislativo que buscam sustar a nova cobrança de bagagens despachadas em aviões comerciais, permitida em resolução da Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac. Como a cobrança só será permitida para passagens cobradas a partir de 14 de março, o deputado Celso Russomano (PRB-SP) defende inclusive a realização de uma audiência pública, na Comissão de Defesa do Consumidor, com os interessados, logo na volta dos trabalhos legislativos em fevereiro. O Senado já aprovou a sustação da norma, que ainda depende do aval da Câmara.

A Anac afirma que a medida iguala o Brasil aos demais países; já que, hoje, apenas cinco países no mundo adotam franquia obrigatória de bagagem despachada. Segundo Ricardo Catanant, superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da agência, a mudança deve permitir reduções de preços das passagens.

"Nestes mercados, nos outros países onde a questão não é regulada, as empresas continuaram praticando, vendendo passagens com franquias de bagagens associadas a passagens e passaram também a vender passagens sem a franquia de bagagens a preços mais atraentes. Foi nesta vaga, inclusive, que surgiram as empresas de baixo custo, as low cost. Esperamos que os passageiros aqui no Brasil possam ter acesso a este tipo de serviço.”

Para o deputado Celso Russomano, porém, nada garante que os preços vão baixar.

"Nós temos poucas companhias áreas no Brasil. Existe uma associação em que todas elas se sentam para conversar. Nós, consumidores, queremos saber o que é que vem pela frente. Posso te garantir que a Comissão de Defesa do Consumidor das Câmara dos Deputados está alerta e não vai permitir abuso por parte das companhias aéreas."

O servidor público Davi Lima, que costuma viajar com frequência, disse que também se preocupa com possíveis tumultos na acomodação das bagagens de mão, que vão passar a ter um peso máximo de dez quilos contra os cinco quilos de hoje.

"E, na hora do embarque, as aeronaves não estão preparadas para a quantidade de bagagens de mão que as pessoas passem a levar. Porque as pessoas passam a fugir da bagagem despachada para levar bagagem de mão, e as cabines não têm espaço para todos. Então o embarque também, dentro da aeronave, fica bastante tumultuado."

O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) também reclamou da possibilidade de cobrança das bagagens.

"O nordestino gosta de viajar com uma comidinha na bagagem para levar para os parentes lá fora. Vai cercear um dos poucos prazeres que ainda temos na vida. Vamos pensar um pouquinho no povo."

Nas normas divulgadas pela Anac, o passageiro também deverá declarar obrigatoriamente bagagens de valor superior a R$ 5 mil, sob pena de não ter direito à indenização de valor superior a esse em caso de extravio. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor disse que a medida é ruim porque a indenização sempre deve corresponder ao dano sofrido. O instituto lembra ainda que esta declaração não é gratuita e que a empresa ainda pode cobrar taxas para garantir valores maiores.