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Câmara aprova inclusão de aviso em rótulo de medicamentos que contenham substâncias consideradas doping.

A Câmara aprovou projeto de lei (PL 2243/15) que obriga os laboratórios farmacêuticos a informar no rótulo dos produtos sobre a presença de substâncias proibidas no Código Mundial Antidoping. O texto segue agora para análise do Senado.

Relator na última comissão que analisou a proposta, o então deputado André Amaral, do PMDB da Paraíba, informa que o objetivo da medida é evitar casos de doping acidental por falta de informação sobre a composição do remédio ou suplemento.

"Pra que um atleta não seja penalizado ou sofra qualquer tipo de escracho na sociedade entendendo que ele se dopou pra competir e ter vantagem é importante que as embalagens dos medicamentos no Brasil venham discriminadas, positivados, para que quem usa aquele medicamento saiba. Muitas vezes um atleta usa pra uma dor de cabeça sem em momento nenhum querer utilizar aquela substância para superar outro atleta. Ele quer apenas que aquela dor passe, quer apenas ficar curado de determinada doença"

Vice-coordenador do Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem, o professor Henrique Marcelo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, explica que há uma lista anual de substâncias consideradas doping e adverte sobre medicamentos vendidos sem receita nas farmácias.

"Diuréticos, corticoides, alguns remédios para gripe e dor de cabeça têm substâncias proibidas, até algumas pomadas têm alguns esteroides que para efeito do controle, o laboratório não tem método científico para diferenciar o uso com dolo ou uso clínico, então, na verdade na farmácia existem centenas que você pode adquirir sem receita médica. Com isso, a responsabilidade recai sobre o atleta e sua equipe de treinadores e médicos. Assim ações educacionais são absolutamente fundamentais"

Pelo texto aprovado a competência para o Executivo de regular a inclusão de avisos nas embalagens dos medicamentos. Se aprovado pelo Senado, o projeto segue para sanção presidencial e vira lei.