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Comissão de Trabalho da Câmara aprova a regulamentação da profissão de supervisor educacional em instituições públicas e privadas de ensino. De acordo com o texto (PL 4106/12), cabe a esse profissional coordenar e contribuir nas atividades de planejamento, execução, controle e avaliação de projeto político-pedagógico da instituição, juntamente com a direção e professores. Entre as atribuições do supervisor educacional, estão a orientação e o acompanhamento dos professores no planejamento e desenvolvimento dos conteúdos; a supervisão do cumprimento dos dias letivos e horas/aula estabelecidos em lei; e a sondagem dos interesses, aptidões e habilidades do aluno. A relatora da proposta, deputada Flávia Morais, do PDT goiano, fez apenas uma mudança na proposta original. Ela retirou do texto a previsão de os servidores se organizarem em entidades de classe porque a Constituição já garante esse direito. O autor do projeto de lei, deputado Ademir Camilo, do PTN mineiro, não viu problemas na alteração.

"Em tese, não alterou a substância do projeto, que era a de reconhecer efetivamente o supervisor educacional, que é aquele que tem diploma de curso superior em pedagogia ou em nível de pós-graduação para que se aumente a qualidade. Acho que pensar em educação é pensar na valorização e na qualificação. Isso dá status e reconhece a importância da atividade".

A proposta também prevê que os diplomas expedidos no exterior deverão ser revalidados por universidades públicas brasileiras, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Supervisora pedagógica em escola de Brasília, Amanda Vasconcelos elogia a proposta e cobra a efetiva presença desses profissionais nas instituições de ensino.

"Essa regulamentação é muito interessante, até porque exige a ideia da formação continuada do profissional. Porém, como toda regulamentação, a gente só precisa tomar cuidado para ver se abrem concurso para essa área, porque muitas escolas, por exemplo, não têm orientação educacional porque não teve concurso para essa área. O supervisor pedagógico é de extrema importância e seria importante a presença dele em todas as escolas".

O texto em análise na Câmara usa a expressão "supervisor educacional" como sinônimo de supervisor escolar e supervisor pedagógico. A proposta está agora na Comissão de Constituição e Justiça.