Radioagência

Representantes do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o Ecad, defenderam nesta quinta-feira (24) a manutenção das normas em vigor sobre cobrança de direitos autorais. Eles participaram de audiência pública da comissão especial que analisa a reforma da legislação de direitos autorais (PL 3968/97 e mais de 50 projetos apensados). Os deputados da comissão criticaram o critério de cobrança da entidade.

Segundo o gerente-executivo de Distribuição do Ecad, Mário Sérgio de Campos, se todas as propostas em análise forem aprovadas, mais de 122 dois mil titulares de direitos autorais, como intérpretes e compositores, seriam prejudicados.

"Gostaria de fazer um apelo à Casa, uma reflexão, na hora de produção do relatório que deve ser entregue brevemente que a mudança na lei autoral não deve prejudicar milhares e milhares e milhares de titulares que dependem dela. Muitos têm a distribuição do Ecad, a execução pública como única fonte de renda."

A relatora na comissão, deputada Renata Abreu, do PTN paulista, afirmou que é preciso estabelecer regras mais justas para a cobrança pelo uso de direitos autorais.

"Existe discrepância no sistema que nós precisamos corrigir. Precisamos unir o escritório com a legislação e fazer que o autor seja beneficiado. Regras mais justas, critérios melhor estabelecidos vão gerar inadimplência muito menor e o autor será beneficiado."

Renata Abreu criticou a existência de preços mínimos cobrados pela entidade pela execução de música em hotéis que seriam maiores que o faturamento do estabelecimento.

O gerente-executivo de Arrecadação do Ecad, Márcio Fernandes, afirmou que já há critérios diferenciados de cobrança para cada segmento. Segundo ele, quanto mais importante for a música para o segmento, maior deve ser o pagamento do direito autoral. Por essa lógica, uma boate paga bem mais do que um shopping center, em que a música é secundária. O total de arrecadação da entidade passou dos 243 milhões de reais em 2015.

Segundo Fernandes, o regulamento de arrecadação do Ecad é fixado pelas associações que representam os artistas em assembleia geral a partir de parâmetros internacionais.

O deputado Renato Molling, do PP gaúcho, disse que a crítica não é sobre a atuação do Ecad, mas a metodologia de cálculo da entidade. Para ele, se todos os estabelecimentos pagassem o que é cobrado pelo Ecad, o comércio quebraria. Molling defendeu mais clareza e transparência para as cobranças.

O deputado Dr. Sinval Malheiros, do PTN paulista, defendeu o fim da tabela fixa de cobrança do Ecad, com a cobrança de acordo com o local da execução da música.