24/11/2016 19:29 - Cidades
Radioagência
Deputado diz que municípios não têm recursos para tratar o lixo adequadamente
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos foi tema de debate na Comissão de Meio Ambiente da Câmara nesta quinta-feira. A audiência foi realizada a pedido do presidente da comissão, Luiz Lauro Filho, do PSB paulista.
Lauro Filho destacou que a falta de recursos para que os municípios possam coletar e tratar o lixo adequadamente é um dos principais problemas para a implementação do Plano hoje.
Nesse sentido, o diretor presidente da Abrelpe, Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, Carlos Silva Filho, propôs que seja criada uma taxa específica para o setor.
Segundo Carlos Silva, a coleta de lixo enfrenta uma crise em todo o País, e o serviço pode ser inviabilizado em breve pela falta de recursos. Segundo ele, 30 mil pessoas do setor já estão desempregadas. Ele listou ainda outros problemas graves causados pela falta de dinheiro.
"Suspensão de investimentos. Nós fizemos uma pesquisa com as empresas associadas da Abrelpe e cem por cento delas disseram: não tem nenhum investimento, não tem recurso para investir. Nós não vamos modernizar o setor. Prejuízo na qualidade e periodicidade dos serviços. Ou seja, quando o recurso fica escasso, você, através do poder Executivo, suspende então coleta seletiva, e vamos trazendo uma série de outros problemas. O aumento dos impactos ambientais. O desperdício de recursos naturais. Então, se nós temos falta de coleta seletiva, nós não temos reciclagem, nós não temos a recuperação desses recursos."
Os debatedores não chegaram a uma conclusão sobre que ponto deve ser priorizado no plano. Mas concordaram que o problema não se restringe a acabar com os chamados lixões. A logística reversa, que é o recolhimento dos resíduos pelas empresas, por exemplo foi um tema que gerou debates. A questão não tem consenso entre o ministério do Meio Ambiente e a Abrampa, Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente.
O papel das cooperativas e associações de catadores de lixo no plano de resíduos sólidos também dividiu opiniões. O representante do Movimento Nacional de Catadores, Ronei Alves da Silva, reclamou que a categoria não tenha sido contemplada no plano, e que questões como reciclagem ou reuso não sejam priorizadas.
O deputado Carlos Gomes, do PRB gaúcho, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, afirmou que, mais do que ambiental, o problema dos resíduos sólidos é econômico e social, e deve ser tratado assim.
"Então, do ponto de vista econômico, nós vamos resolver isso. Tem solução, mas falta muita vontade. É verdade, para tirar essa política nacional dos resíduos sólidos do papel, o governo federal, leia-se meio ambiente, tem que fazer primeiro o seu papel. O plano nacional tem que orientar os estados e municípios. Nós temos que ajudar isso, sentar com esse espírito. Mas não é para colocar a culpa, é para realmente dividir as funções, tarefas. O que eu posso fazer enquanto governo federal, estado, município, sociedade civil, a indústria, os empresários, que têm um interesse muito grande."
Carlos Gomes propôs a realização de um seminário com todos os envolvidos para debater, com profundidade, o tema.