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Câmara aprova uso de colete salva-vidas obrigatório para jet ski e embarcações abertas.

As comissões de Viação e Transporte e de Constituição e Justiça da Câmara aprovaram projeto (PL 3925/12) que altera a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9.537/97) e torna obrigatório o uso de colete salva-vidas por tripulantes e passageiros de embarcações abertas, sem a chamada "cabine habitável". A obrigatoriedade do uso do colete também se estende aos passageiros e tripulantes de jet skis. A regra vale para a navegação interior, que abrange tanto a navegação fluvial quanto a marítima, em áreas delimitadas pelas capitanias dos portos.

Hoje, é atribuição da autoridade marítima determinar os equipamentos e acessórios que devem ser usados a bordo de embarcações e plataformas. O Comandante Zamir, capitão dos portos da região de Goiás e do Distrito Federal, explica que atualmente só nas embarcações com menos de 5 metros de comprimento ou com 5 a oito metros e sem cabine, os tripulantes devem usar coletes salva-vidas.

"Eles verificam o uso do colete naquelas embarcações em que é obrigatório, assim como seu porte e estado de conservação e alguns outros detalhes mais. Existe, sim, penalidade aplicada diretamente ao proprietário, incorrendo em multa de valor que pode variar de 40 a mil e 600 reais, dependendo do caso. Somente para o proprietário, é de sua responsabilidade zelar pelo estado de conservação desse material e para que ele esteja presente na embarcação."

Daniel Badke é instrutor de SUP e kite surf no lago Paranoá, em Brasília. Ele reclama de a responsabilidade recair só sobre o dono da embarcação.

"A galera quer tomar um banho, tira o colete e chega a fiscalização na hora. Acho que vai ser um pouco difícil isso aí."

O projeto que obriga o uso de colete salva-vidas já foi aprovado pelas comissões da Câmara e seguiu para análise do Senado.