Radioagência

Ex-empregados públicos que aderiram a programas de demissão voluntária, principalmente durante os governos Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso, defenderam, (nesta sexta-feira,19), a votação pela Câmara de propostas que tratam da reintegração deles ao serviço público. O assunto foi debatido em audiência pública da Comissão de Trabalho, solicitada pelo deputado Rôney Nemer, do PP do Distrito Federal. O parlamentar ressaltou que a audiência atende à demanda dos ex-empregados. Segundo ele, algumas pessoas aderiram aos PDVs e não tiveram todos os compromissos cumpridos por parte do Estado. A ideia, então, é separar os casos por empresa para que possam ser encaminhados.

Nêmer disse que não quer gerar nas pessoas falsa expectativa de reintegração, mas acredita que a crise econômica não é empecilho para a discussão do assunto.

"Nós sabemos que a crise que o País vive não é o momento para isso, mas também nós não podemos achar que o salário do servidor é que causa a crise. O que causa a crise é a má gestão, é desvio de recursos públicos, é corrupção, e não é o salário do servidor. O salário do servidor é investimento, que o servidor devolve com o serviço prestado de qualidade à população do Brasil inteiro."

O atual funcionário do Ministério de Minas e Energia Ricardo José, que aderiu ao programa de demissão voluntária da empresa CAEB, a Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras, extinta na década de 90, disse que foi obrigado a sair. Conforme ele, nessa época, ou as pessoas assinavam o PDV ou eram demitidas sem nada.

"Lá em 94, 90, quando as pessoas foram mandadas embora, houve PDV, como estão falando aqui agora, ou você sai ou você sai, ou você sai sem nada ou vai sair com um plus a mais, entendeu? Várias pessoas se mataram, na Eletronorte houve pessoas que se mataram, que se jogaram do prédio, que tinham filhos pequenos. Então o estrago que foi feito pelo governo foi muito grande."

Ricardo destacou que foi reintegrado ao serviço público em 2007 com vínculo empregatício regido pela CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho. Ele defendeu a aprovação de propostas em tramitação na Câmara para que os ex-servidores sejam reintegrados pelo Regime Jurídico Único, próprio dos servidores. Uma delas é a proposta de emenda à Constituição 250, de 2008, que regulamenta a efetivação de empregados de empresas públicas extintas pelos entes federados. Aprovada por comissão especial em junho, a proposta aguarda votação pelo Plenário da Câmara.

Na audiência, representantes de empresas públicas, como Petrobras e Novacap, garantiram que os programas atuais de desligamento são de fato voluntários. O presidente da Novacap, Júlio Cesar Menegotto, disse que existe pressão grande para que a empresa promova esse tipo de programa, por conta dos baixos valores das aposentadorias. Para o deputado distrital do PMDB Wellington Luiz, os programas de demissão voluntária servem para enganar os empregados. Na visão dele, se fosse bom para os trabalhadores, as empresas não os ofereceriam.