09/11/2016 08h45

Câmara aprova MP que obriga faculdades particulares a pagarem taxas do Fies

Também foi aprovada medida provisória que flexibiliza horário de A Voz do Brasil

Foi aprovada nesta terça-feira, no plenário da Câmara, a medida provisória que transfere para as faculdades particulares a obrigação de pagar aos bancos as taxas de administração do Fies, o Financiamento Estudantil. Esse valor, que equivale a 2% do que é repassado para a instituição de ensino, era até então pago pelos cofres públicos. A estimativa é que a mudança possa trazer economia de 400 milhões de reais por ano à União. A polêmica em torno da proposta era sobre as possíveis penalidades sobre os estudantes que não pagassem as prestações do financiamento. O texto previa que o estudante e o fiador poderiam ter os nomes incluídos na dívida ativa da União e no Cadin - Cadastro de Créditos Não Quitados do Serviço Público.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) criticou.

"Imagina o estudante, tentando buscar uma formação, por um problema financeiro de sua família, por um problema financeiro pessoal, além de não poder estudar, ainda fica com o nome sujo na praça? Isso não é aceitável".

Um acordo entre governistas e oposição retirou esse trecho e a proposta foi aprovada sem dificuldades. A medida precisa agora ser votada no Senado até sexta-feira para não perder a validade.

Outra medida provisória que teve o texto principal aprovado no Plenário autoriza as rádios a transmitirem a Voz do Brasil entre as 7 e 9 horas da noite. Inicialmente, essa permissão valeria só durante as Olimpíadas e Paralimpíadas, mas parlamentares alteraram o texto para que fosse permanente.

Para o deputado Sandro Alex (PSD-PR), a flexibilização é um avanço. Entre outros motivos, porque permitirá que os cidadãos ouçam notícias da sua cidade na hora em que estiverem no trânsito.

"Nós estamos hoje revigorando a Voz do Brasil, fortalecendo os veículos de comunicação, e respeitando os ouvintes que terão a oportunidade democrática de ouvir a Voz do Brasil em diferentes horários, estabelecidos e predestinados em algumas horas, o que não vai interferir na sua audiência".

Já os deputados contrários à flexibilização da Voz do Brasil argumentaram que o programa é tradicional e leva informações aos ouvintes diretamente da fonte. Eles acusaram as mudanças de só privilegiarem os interesses das emissoras privadas de rádio. A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) foi uma das opositoras à proposta.

"É necessário que os parlamentares compreendam que do ponto de vista político, do respeito à comunicação pública, do papel ao longo dos anos que a Voz do Brasil teve para a política brasileira, para os três Poderes, além do Tribunal de Contas, é uma coisa absolutamente incompreensível esse tiro no pé que o Parlamento está dando ao votar essa matéria".

Os partidos destacaram 8 pontos do texto sobre a flexibilização da Voz do Brasil para serem votados separadamente nesta quarta-feira. Depois de terminada esta votação, a Medida Provisória pode ir para avaliação do Senado e precisa ser votada até dia 22 para não perder a validade.

Reportagem - Ginny Morais