Radioagência

Após audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, alguns dos principais envolvidos na questão da regularização fundiária no Distrito Federal chegaram à conclusão de que é necessária a criação de uma comissão de conciliação para buscar uma solução para o problema que não seja apenas a Justiça. O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, tem autorizado a derrubada de casas em condomínios irregulares para atender determinações do Ministério Público. O Ministério Público alega que as casas estão em terreno público.

Mas, para várias partes envolvidas e para o deputado federal Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, o direito constitucional à moradia também deve ser preservado:

"Os moradores dos condomínios e parcelamentos urbanos passíveis de regularização estão vivendo no Distrito Federal momentos de terror e incertezas diários. Demolir, quebrar e expulsar as famílias que moram em áreas não regularizadas não é o caminho para a solução de invasão de terras no DF. É uma criminalização daqueles que compraram o seu lote de boa fé para, com muito sacrifício, construir a sua casa própria"

A audiência foi para debater a regularização dos condomínios que estão em terra da União, mas, segundo os participantes, também existem dúvidas sobre quais terras são públicas e quais são particulares. Isso porque o Distrito Federal foi formado pela desapropriação de várias fazendas e algumas questões continuam na Justiça até hoje.

A diretora da Secretaria de Gestão Territorial e Habitação do GDF, Denise Gouvêa, disse que é preciso combinar regularização com planejamento urbano para evitar situações como a venda de casas logo após a regularização e a ocupação de novos terrenos:

"A gente precisa de uma cidade para viver. Então, portanto, precisa de equipamentos, precisa de água. A gente está assistindo no Brasil áreas inteiras sem água. São Paulo é um exemplo disso. Nós não queremos isso para o Distrito Federal".

O deputado Izalci Lucas disse que vai pedir à Presidência da República que devolva as atribuições das secretarias de Patrimônio da União nos estados. A secretaria nacional, vinculada ao Ministério do Planejamento, limitou os poderes das representações estaduais, o que, segundo o deputado, dificulta o diálogo com os poderes locais sobre a regularização.

O deputado e o senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal, devem se encontrar em breve com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, para pedir a criação da comissão de conciliação. Segundo o deputado, o plano de trabalho da comissão foi sugerido há dois anos e até agora não houve resposta.