Radioagência

A comissão especial que analisa o projeto conhecido como "dez medidas contra a corrupção" (projeto de lei 4850/2016) entra na reta final de seus trabalhos, depois de ouvir 103 pessoas em audiências públicas. O relator da proposta, deputado Onyx Lorenzoni, do Democratas do Rio Grande do Sul, pretende entregar o parecer no dia 1º de novembro, mas até lá quer ouvir deputados e mais alguns especialistas, entre eles dois dos principais defensores das medidas: o juiz federal Sérgio Moro; e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal. Moro e Dallagnol já foram ouvidos em audiências públicas, mas vão se encontrar novamente com os deputados nesta segunda-feira (24), em Curitiba, no Paraná. Eles vão participar de um encontro que vai reunir também representantes do Judiciário, do Ministério Público e de organizações que ajudaram a coletar mais de dois milhões de assinaturas de apoio ao projeto. A partir do dia seguinte, o relator pretende discutir as medidas contidas no projeto com os deputados em reuniões reservadas, na Câmara.

Na terça, os temas serão a criminalização do caixa dois e a responsabilização dos partidos políticos, além de duas das medidas mais polêmicas do projeto: o uso das provas ilícitas obtidas de boa-fé e a prisão preventiva para garantir o ressarcimento dos valores desviados por corrupção. Quem explica é o relator, Onyx Lorenzoni.

"Estaremos juntos com os parlamentares terça-feira (25), 9h30, para começar, lá na sala das comissões especiais, começar a debater tema a tema. Temos três medidas nos esperando para definir texto final a partir da próxima terça, quarta e quinta-feira. Quinta-feira, no final da manhã, nós já teremos as dez medidas com seu texto pronto para a gente poder completar o relatório e cumprir o prazo de apresentar no dia primeiro, conforme foi o compromisso assumido aqui".

Além do uso de provas ilícitas obtidas de boa fé e da prisão preventiva para evitar a dissipação de dinheiro desviado, outras medidas dividem os especialistas, como o teste de integridade para servidores públicos e a permissão para que o juiz conceda habeas corpus apenas em caso de prisão ou ameaça de prisão ilegal. O teste consiste em simular a oferta de propina para verificar a honestidade do funcionário.

O presidente da comissão especial, deputado Joaquim Passarinho, do PSD do Pará, lista as principais polêmicas.

"Teste de integridade é um. Aproveitamento de provas ilícitas, nós não queremos legalizar nada ilícito. Nós queremos é aproveitar provas que são colhidas de forma lícita no meio de uma investigação mas que tenham relação com outro crime. E temos também prisões preventivas para recuperação de bens".

O relator das dez medidas, Onyx Lorenzoni, já adiantou que estuda permitir os testes apenas em processos administrativos. Ele também anunciou que não vai acatar a restrição ao habeas corpus, mas vai manter como crime hediondo a corrupção que envolve altos valores.