27/09/2016 16:29 - Segurança
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Proposta em análise na Câmara dos Deputados destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para equipar e capacitar o batalhão de choque da polícia militar. O projeto de lei complementar (nº 162/2015) propõe que o Fundo financie a compra de equipamentos, armamento, aquisição e manutenção de veículos especializados e capacitação do batalhão de choque.
O autor do texto, deputado Mandetta, do DEM do Mato Grosso do Sul, afirma que o valor arrecadado no Fundo Penitenciário Nacional não é utilizado por completo e, por isso, poderia ser usado para capacitar as forças especiais.
"Cada ano esse fundo tem R$ 350 milhões e têm sido utilizados nos últimos anos R$ 5 milhões, R$ 4 milhões, não mais que R$ 10 milhões, o resto todo o dinheiro é devolvido para o Tesouro (nacional). E, entre as possibilidades do Fundo, está lá a família do presidiário, está o entorno dos presídios, mas não havia nenhuma possibilidade de uso para aquelas forças da sociedade que precisam entrar em contato, manter negociações em casos de rebeliões, que são comumente conhecidos como batalhões de choque ou forças especiais".
Mandetta lembra a atuação dos policiais militares nas manifestações políticas para defender a capacitação desses profissionais.
"Não tem veículo, não tem pronto emprego, não tem capacitação, a gente viu aqui, agora, nas manifestações em rua, que é a mesma força que é usada, muitas vezes um despreparo no uso do gás de pimenta, excesso de força. Nós temos que entender que em uma democracia nós precisamos, ainda, achar qual é o espaço de cada um e nós precisamos de uma força capacitada para isso".
Além disso, Mandetta destaca que o batalhão de choque da polícia militar é frequentemente chamado para intervir no Sistema Prisional, no contexto de rebeliões de presos.
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