27/09/2016 11h25

Comissão externa da Câmara acompanha obras paradas em todo o Brasil

Segundo relator, prejuízos de obra inacabada vão além dos financeiros

Comissão externa da Câmara que acompanha obras paradas em todo o Brasil vai propor medidas de controle para evitar novos prejuízos. Recente levantamento feito pelo Instituto Nacional de Recuperação Empresarial identificou cinco mil e 200 obras paradas, das quais 50% são públicas, 30% são público-privadas e 20%, totalmente privadas. A maior parte, 35%, está no Nordeste, e a menor, 11%, no Norte. Os empreendimentos são do PAC - o Programa de Aceleração do Crescimento. O instituto, que reúne juristas, economistas, administradores e engenheiros, culpa a crise econômica, as contas públicas com déficit e os desdobramentos da operação Lava Jato pela paralisação das obras. Mas o presidente da Comissão Externa da Câmara, deputado Zé Silva, do Solidariedade de Minas Gerais, esclarece que, em audiência pública, técnicos dos órgãos de controle informaram que os principais motivos para paralisação de obras são: falta de justificativa (31%); problemas no projeto (27%) e pendências administrativas (19%). Ele lembra que há obras paradas desde antes da crise.

Zé Silva disse que a comissão vai propor alterações na legislação e novas formas de controle social dessas obras.

"A nossa proposta é revisar o arcabouço legal, as leis orçamentárias, evitando esse descasamento e, inclusive, já fizemos uma proposição para criar um cadastro único na internet com as medições das obras, onde toda obra ou toda aquisição de serviço com recurso do orçamento geral da União seria obrigado a colocar nesse sistema público onde as pessoas poderiam estar acompanhando e monitorando. Também nós vamos propor um caderno de boas práticas que venha compor os instrumentos de repasse - o contrato ou convênio do governo federal com o Estado ou município -- então, seria um compromisso cumprir aquele caderno de boas práticas."

Relator da comissão, o deputado Evair Melo, do PV do Espírito Santo, destaca ainda que os prejuízos de uma obra inacabada vão além dos financeiros e criticou o modelo adotado hoje no país, que envolve licenças de diferentes órgãos e permite o início de obras com projetos em desacordo com a lei.

"O custo da expectativa não tem como mensurar, porque, uma vez que se projeta uma obra de uma rodovia, de um porto, de um aeroporto, da Transnordestina e mais um milhão de obras que posso relatar, você constrói ali um ambiente de negócios e de possibilidades, porque a comunidade em si que é impactada fisicamente começa a construir seu horizonte, perspectiva de possibilidade de emprego, de renda, de adequação, de exploração mineral. Se aquela obra é paralisada, portanto, há ônus, impacto na vida da comunidade, ou seja, está na hora de criarmos um crime de responsabilidade por obra parada."

A comissão externa fará mais duas audiências públicas, uma com empresários e outra com a sociedade civil, e visitará algumas obras paradas antes da apresentação do relatório final.

Reportagem - Geórgia Moraes