Radioagência

Tramita na Câmara Projeto de Lei (PL 3792/15) que garante mais proteção para crianças e adolescentes que tenham sido vítimas ou testemunhas de violência. Relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância, a Unicef, afirma que a cada dia morrem 28 crianças e adolescentes no Brasil.

A proposta é de autoria da deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, com mais outros 10 deputados e estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.

"O nosso objetivo é bastante simples. É que a criança e adolescente vitima de violência, no momento do seu depoimento, seja escutada por pessoas especializadas. E que essa escuta seja feita numa sala também especialmente dedicada à isso, com a possiblidade tecnológica de gravação do depoimento. É muito importante que essa gravação fique disponível nos momentos posteriores, porque a criança não irá precisar ser ouvida 10 vezes para que se encontre uma solução."

A deputada pretende evitar que a vítima tenha seu sofrimento prolongado devido as formas de registro do testemunho que são utilizadas atualmente. Segundo ela, a criança é novamente vitimada a cada vez que tem que recontar a violência pela qual passou.

Aproximadamente 18 mil crianças e adolescentes podem ter sido vítimas de violência sexual no Brasil em 2015, uma média de quase 50 casos por dia. Os dados são relativos aos registros do Disque-Denúncia Nacional.

O projeto também determina a criação de atendimentos telefônico e online para denúncias de abuso e de exploração sexual. A proposta aguarda criação de Comissão Especial que irá analisá-la.