22/09/2016 18:00 - Educação
Radioagência
Presidente da República assina medida provisória que reforma o ensino médio
O presidente Michel Temer assinou, nesta quinta-feira, a medida provisória que reforma o ensino médio e incentiva o tempo integral nas escolas. A solenidade reuniu governadores, parlamentares, estudantes e profissionais da educação, no Palácio do Planalto. O texto prevê uma política de fomento às escolas em tempo integral. O governo prevê investimento de R$ 1,5 bilhão neste programa para que, ao fim de 2018, o país chegue a cerca de 500 mil jovens matriculados neste sistema. Quanto ao novo ensino médio, a medida amplia gradualmente a carga horária e garante a flexibilidade curricular, com possibilidade de cinco ênfases: em linguagem, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnico-profissional. O texto também garante autonomia para os estados criarem currículos e políticas na área. O ministro da Educação, Mendonça Filho, justificou os aspectos de relevância e urgência da medida provisória com o argumento da "falência do atual modelo de ensino médio".
"O Ideb brasileiro de ensino médio está estagnado desde 2011; o desempenho em português e matemática é menor hoje do que em 1997; temos 1,7 milhão de jovens entre 15 e 24 anos que não estudam nem trabalham; apenas 18% dos jovens de 18 a 24 anos ingressam no ensino superior; e a população jovem do Brasil entrará em declínio após 2022".
O presidente Temer ressaltou que a medida dá protagonismo ao estudante, que "não terá mais imposições curriculares, mas opções curriculares". Ele também garantiu a manutenção dos investimentos para que a educação do país tenha um "salto de qualidade".
"No nosso governo, não haverá redução de verbas para a educação. Em momento algum, nós faremos isso. Nós sabemos qual é a nossa responsabilidade fiscal e que a responsabilidade social caminha junto".
A medida provisória tem o apoio integral do Conselho dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), já que as principais sugestões dos secretários foram acatadas pelo governo. O presidente do conselho, Eduardo Deschamps, fez questão de agradecer aos deputados Reginaldo Lopes, do PT mineiro, e Wilson Filho, do PTB da Paraíba, pelos esforços em aprovar, na Câmara, uma reforma do ensino médio por meio de um projeto de lei (PL 6840/13), já pronto para votação do Plenário. No entanto, ele apoiou a medida provisória com o argumento de que há pressa e "não se tem mais como adiar" a reforma. Integrante da Comissão de Educação da Câmara e presente na assinatura da medida provisória, o deputado Alex Canziani, do PTB do Paraná, concorda com a urgência do tema.
"O maior problema da educação hoje é o ensino médio: é o desastre maior da educação brasileira. Existe esse projeto que foi discutido durante muitos anos na Câmara, só que não estamos conseguindo aprová-lo porque a pauta está trancada; há a questão de medidas provisórias; há a questão da PEC dos gastos, que é a grande prioridade em termos de governo. Então, a ideia do ministro e do presidente Temer é para que, no ano que vem, a gente comece de uma nova maneira com relação ao ensino médio".
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmim, prevê efeitos da medida já no início do próximo ano.
"É possível, sim, implantar para o ano que vem. Com essa proposta, vai se ter, mais ou menos, metade do ensino médio igual para todos e a outra metade com mais flexibilidade, podendo ter mais atividade profissionalizante ou acadêmica".
O Congresso Nacional terá 120 dias para analisar a medida provisória que reforma o ensino médio e incentiva a escola em tempo integral.