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 A Câmara dos Deputados já analisa uma proposta de reforma do ensino médio, formulada por comissão especial de deputados que promoveu estudos sobre o assunto.

O texto estabelece jornada integral para o ensino médio; prevê currículos organizados por área de conhecimento; e torna obrigatório o Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio, para todos os alunos (Projeto de Lei 6840/13). A versão final do texto foi elaborada pelo deputado Wilson Filho, do PTB da Paraíba, e aprovada por comissão especial no fim de 2014. Agora aguarda votação no Plenário.

Pela proposta, a carga horária mínima das escolas deverá ser progressivamente ampliada para 1.400 horas/aula por ano, em vez das 800 horas previstas atualmente. Isso significa uma jornada escolar de sete horas diárias, que incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula. A ideia é seguir a meta do Plano Nacional de Educação, que prevê que o ensino em tempo integral deverá estar disponível em 50% das escolas e para 25% dos alunos em dez anos.

Ainda segundo o texto, o ensino médio será organizado a partir de quatro áreas de conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. A base nacional comum abrangerá essas quatro áreas do conhecimento em todas as séries, mas, assegurada essa base, o aluno poderá optar pela ênfase em uma das áreas nas horas restantes.

Outra opção será a formação profissional técnica. No ano letivo subsequente ao da conclusão do ensino médio, o aluno poderá cursar outra opção formativa. O aluno do ensino médio noturno também poderá cursar em outro turno uma das opções formativas.

Outra inovação trazida pela proposta permite que o ensino médio seja organizado em períodos, ciclos no sistema de créditos. Essa medida tem por finalidade permitir que o aluno passe para a série seguinte, desde que curse novamente a matéria onde não obteve sucesso.