13/09/2016 18:14 - Meio Ambiente
Radioagência
Especialistas divergem sobre necessidade de licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental para obras de infraestrutura e geração de energia, como rodovias e hidrelétricas, está no centro de uma grande discussão entre governo, ambientalistas e empresas privadas.
Muita gente aponta a burocracia e o excesso de exigências do processo de licenciamento como um entrave para a economia e um fator que afugenta os investimentos privados no país.
Já os ambientalistas defendem os estudos prévios e o rigor do processo como fundamentais para reduzir impactos e proteger os recursos naturais diante da ameaça das mudanças climáticas.
As propostas que alteram a legislação sobre o licenciamento ambiental foram tema de um seminário da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
Representantes do governo, de entidades ambientalistas e empresários analisaram as três principais propostas em tramitação no Congresso. Uma delas é um projeto (PL 3.729/2004) que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
O projeto teve como relator na comissão de Meio Ambiente o deputado Ricardo Tripoli, do PSDB de São Paulo. O substitutivo apresentado por Tripoli prevê um processo de licenciamento ambiental simplificado para obras de pequeno impacto e é aceito, com algumas ressalvas, por ambientalistas e empresários.
Com base nesse projeto, o Ministério do Meio Ambiente elaborou uma proposta alternativa, que deve ser enviada ao Congresso.
Segundo o ministro Sarney Filho, além de simplificar o licenciamento de obras de baixo impacto, o projeto vai tratar os empreendimentos de acordo com sua localização.
"Isso é muito importante. Uma coisa é um empreendimento na Grande São Paulo. Outra coisa é um empreendimento no Pantanal. Então o aspecto locacional tem que ter uma consideração".
Para o relator, Ricardo Tripoli, o objetivo é chegar a um equilíbrio que dê segurança ao empreendedor, sem prejudicar o meio ambiente, permitindo investimentos no país.
"Nós não queremos perder a qualidade, mas queremos encurtar os prazos. Os países estão preparados para investir no Brasil. Eu diria que o licenciamento ambiental será a porta de entrada dos investimentos. E por que a porta de entrada? Porque o setor financeiro tem no licenciamento ambiental o chamado Selo Verde."
Além do projeto relatado por Tripoli, existem outras duas propostas em tramitação no Congresso, as duas criticadas por entidades ambientalistas.
Uma delas é uma proposta de emenda à Constituição (PEC 65/2012) que substitui a exigência do licenciamento ambiental por um simples estudo de impacto para que uma obra comece.
Existe também um projeto de lei (PLS 654/2015) que acaba com a necessidade de audiências públicas e estabelece prazo máximo oito meses para o licenciamento de grandes obras consideradas estratégicas pelo governo, como hidrelétricas e estradas.
Representantes das áreas ligadas a obras de infraestrutura do governo federal cobraram simplificação dos processos de licenciamento e menos burocracia.
Mateus Amaral, chefe da assessoria Socioambiental do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, criticou a exigência de Estudos de Impacto Ambiental, os EIAs, em obras simples.
"Muitas vezes o EIA é utilizado em casos desnecessários. Na prática, a gente tem problemas atuais, por exemplo, de duplicação de rodovia sendo realizadas com solicitação de EIA, inclusive com solicitação de uma proposta de alternativa locacional. A gente entende que um empreendimento novo, ele teria sim que ter um tratamento muito mais complexo em termos ambientais, mas um empreendimento mais simples, ele não precisaria ter todas as exigências ambientais que às vezes é feita".
No seminário, os especialistas sugeriram que uma lei sobre licenciamento ambiental, além de tratar de maneira simplificada empreendimentos de pequeno impacto, acabe com os conflitos de atribuições dos diversos órgãos encarregados hoje de autorizar uma obra.