Radioagência

O governo deve enviar ao Congresso Nacional, ainda este ano, proposta para modificar a legislação trabalhista. O tema é polêmico entre trabalhadores e parlamentares, principalmente em relação ao ponto que determina que os acordos trabalhistas entre as entidades de trabalhadores e de patrões vão prevalecer sobre a legislação atual.

O deputado Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, destacou que a livre negociação sobre a legislação e a terceirização são pontos que não podem ser alterados na legislação vigente. Ele lembrou que na Câmara já tramitam propostas (PL4193/12 e PL427/15) que colocam os acordos coletivos acima da legislação vigente.

"Não é possível nesse momento, num momento de fragilidade econômica, quando nós temos 12 milhões de desempregados, tratar um tema como este tentando convencer a sociedade de que enfrentar o desemprego, superar o desemprego é flexibilizar o direito dos trabalhadores."

Para a deputada Geovania de Sá, do PSDB de Santa Catarina, a revisão da legislação trabalhista já deveria ter sido realizada. Ele destacou que a alta tributação para se manter um trabalhador muitas vezes inviabiliza a contratação de novos funcionários.

Geovania de Sá defende que alguns pontos não podem ser alterados, como férias e 13º salário, mas em relação às demais questões diz ser preciso negociar com os trabalhadores.

"Isso é uma conversa que o governo vai ter que ter muito clara com as entidades, com os sindicatos, chamar para conversar, discutir as ideias e buscar aí o bom senso de todos. É um momento em que nós vamos ter que parar, sentar e reconstruir o país."

O deputado Irajá Abreu, do PSD de Tocantins e autor de uma das propostas que determinam a prevalência dos acordos coletivos sobre a legislação afirmou que o objetivo de sua proposta é desburocratizar as relações trabalhistas. O projeto já foi aprovado na Comissão de Trabalho e agora deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.