25/08/2016 16:11 - Direitos Humanos
25/08/2016 16:11 - Direitos Humanos
Tramita na Câmara projeto de lei (nº 5510/2013) que proíbe a aplicação de medidas que diminuam a pena de autores de crimes de violência contra idosos. A lei só é válida aos crimes previstos no Estatuto do Idoso, cuja pena máxima não ultrapasse quatro anos.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social, onde o relator, deputado Zeca Cavalcanti, do PTB de Pernambuco, foi favorável ao projeto.
"Nós presenciamos no dia a dia muitos cuidadores que agridem idosos e continuam sem nenhuma punição. Nenhuma forma de repressão contra esse gesto desagradável ao idoso. Com isso, a gente vai afastar totalmente esse cuidador para que se possa punir exemplarmente essas pessoas que maltratam os idosos."
No Brasil, segundo o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -, haverá duas vezes mais idosos do que crianças até 2050.
A deputada Raquel Muniz, do PSD de Minas Gerais, destaca que a evolução da medicina tem levado as pessoas a viverem mais tempo. Na avaliação da deputada, é necessário ampliar o combate aos maus-tratos a idosos.
"O idoso muitas vezes é o chefe de família. A família vive com o salário dele, ou com a herança que o idoso deixa pros seus familiares. Ele precisa ser acolhido, e o que a gente vê muitas vezes são denúncias de maus-tratos com a pessoa idosa."
A proposta que altera o Estatuto do Idoso para proibir a aplicação de medidas que diminuam a pena de autores de crimes de violência contra idosos aguarda votação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
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