Radioagência

O procurador da República Deltan Dallagnol afirmou que há impunidade em 97% dos casos de crimes de corrupção no Brasil. Coordenador da força tarefa da operação Lava-jato, que investiga crimes de corrupção na Petrobras, Dallagnol destacou que a Lava-Jato é a exceção que confirma a regra da impunidade.

Ele participou da audiência pública na Comissão Especial de Combate à Corrupção, que analisa projeto de lei com dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público. O projeto recebeu assinaturas de mais de dois milhões de brasileiros.

Segundo Deltan Dallagnol, a probabilidade de punição é de apenas 3%, conforme estudo da Fundação Getúlio Vargas.

"Nós temos problemas decorrentes da demora dos processos judiciais, nós temos inúmeros casos que são anulados por brechas na lei; nós temos a prescrição, que cancela os processos criminais em razão do decurso do tempo, apesar de não existir nenhuma negligência por parte da parte autora do Ministério Público, que conduz a ação e pede a punição dos responsáveis, simplesmente porque o sistema não funciona; o sistema ainda tem brechas que não permitem que nós recuperemos o dinheiro desviado."

Dallagnol defende que a pena mínima para a corrupção seja de quatro anos - e não mais dois anos, como hoje-, para que não haja a possibilidade de que seja trocada por prestação de serviços à comunidade. Ele defende também que, a partir de 80 mil reais, a corrupção se torne crime hediondo. Além disso, pediu a criminalização do chamado caixa dois. Essas medidas estão previstas no projeto contra a corrupção.
Para o deputado Wadih Damous, do PT do Rio de Janeiro, o principal fator de corrupção é o sistema político, que, para ele, a Câmara se recusa a mudar. Na visão dele, a criação de novos tipos penais e o aumento das penas não vai propiciar maior punição dos crimes de corrupção. Ele considera que as dez medidas propostas pelo Ministério Público têm um teor "punitivista" e trazem inconstitucionalidades.

"Mais de dois terços dessas medidas foram rejeitadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil. Diversos juristas brasileiros, diversos, não são ilhas de juristas, diversos têm se manifestado contrariamente, apontando as mais diversas inconstitucionalidades."

O relator da Comissão Especial de Combate à Corrupção, deputado Onyx Lorenzoni, do Democratas gaúcho, quer que o projeto seja votado pela Câmara até novembro. O parlamentar considera uma das medidas propostas - o teste de integridade de servidores - "de difícil assimilação". A proposta do Ministério Público é simular episódios, sem o conhecimento do servidor, para testar a sua conduta moral e predisposição para cometer ilícitos.

De acordo com Deltan Dallagnol, o teste de integridade é recomendado pela Transparência Internacional e pela Organização das Nações Unidas e pode mudar a cultura de corrupção no Brasil.