08/08/2016 17h55

Lei Maria da pena completa 10 anos

Dados da Secretaria de Políticas para Mulheres apontam que cerca de 80% dos casos de violência são cometidos por parceiros ou ex-parceiros

Criada para coibir e punir com mais rigor atos de violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha completou 10 anos em 7 de agosto, mas a violência doméstica ainda é uma ameaça. No Brasil, uma em cada 5 mulheres é vítima de violência doméstica. Dados da Secretaria de Políticas para Mulheres apontam que cerca de 80% dos casos de violência são cometidos por parceiros ou ex-parceiros.

A lei Maria da Penha tem o nome da farmacêutica cearense, que depois de conviver anos com a violência do marido, acabou levando um tiro e ficando paraplégica. Ela resolveu denunciá-lo, lutou para condenação dele e pela aprovação de uma lei específica, porque a punição para o agressor foi muito leve.

Para a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Gorete Pereira (PR-CE), a lei trouxe resultados positivos, como a redução dos assassinatos de mulheres em decorrência da violência doméstica, mas o índice de violência ainda é grande. Ela lembrou que estudo do Instituto Avante Brasil mostra que a cada 1 hora, uma mulher é assassinada no Brasil.

"A gente poderia pensar assim, avalie se não existisse essa lei. Ainda está muito aquém do que a gente gostaria que tivesse que é zero de violência. Estamos em pleno século 21. As mulheres de hoje contribuem economicamente com o desenvolvimento da casa, da família. É uma pessoa que está hoje no mesmo nível, muitas delas arrimo de família."

A deputada Gorete Pereira avalia que penas mais rígidas podem ajudar a diminuir os índices de violência contra a mulher. Ela cita uma alteração na Lei do Feminicídio, que, junto Lei Maria da Penha, busca proteger as mulheres.

"Porque você já viu aí a lei do feminicídio, que é de 12 a 30 anos, mas que nós conseguimos aumentar um terço da pena para mulheres que forem atingidas numa gravidez, 3 meses depois do parto, se for menor de 14 anos, maior de 60 anos, portadoras de deficiência, quando o crime ocorrer na frente dos filhos. Então, isso está fazendo com que essas leis aumentem a pena. E nós também agora fizemos as medidas protetivas, que está no final, já para ir a sanção, que dá ao delegado de polícia a possibilidade de ele fazer o impedimento do homem."

Segundo a deputada, geralmente o afastamento do marido agressor da casa do casal leva 48 horas, até que o juiz decida. Gorete Pereira destacou que conseguir esse impedimento rapidamente é fundamental porque muitas mulheres acabam sendo assassinadas justamente depois de fazer a denúncia e ser obrigada a voltar para a mesma casa onde está seu agressor.

Reportagem - Idhelene Macedo