03/08/2016 16:11 - Trabalho
03/08/2016 16:11 - Trabalho
Tramita na Câmara o projeto de lei que institui o Trabalho Intermitente, que permite a contratação de trabalhador por hora em jornada móvel ou parcial. Atualmente, não existe previsão no regramento jurídico que permita essa forma de contrato porque, tanto na Lei Trabalhista quanto na Lei do Trabalho Temporário, a carga horária tem que ser fixa.
Existem hoje atividades econômicas que não precisam manter um número de empregados o tempo todo. Por outro lado, há aquelas que carecem de mão de obra em determinados horários ou períodos descontínuos.
O autor, deputado Laércio Oliveira, do Solidariedade do Sergipe, estima que, se aprovado, serão gerados cerca de dois milhões de novos postos de trabalho. Ele pretende acabar com a informalidade principalmente dos trabalhadores em eventos, hotéis e bares, que normalmente são clandestinamente contratados pelos empregadores, já que o período de atividade é muito curto.
"Ele flexibiliza e permite que as pessoas trabalhem em determinados horários. Jovens, que cursam faculdade durante o dia, não precisam abandonar ou transferir a faculdade para estudar a noite, por precisar cumprir uma jornada de trabalho de 8 horas por dia. Ele pode compactuar com o dono do estabelecimento que só quer trabalhar de quinta de 19h à meia noite, sexta de 22 e ir ate de madrugada, sábado tal horário e domingo tal horário. Segunda, terça e quarta nem aparece lá. Combinar isso, e ser remunerado, tendo todos seus direitos respeitados."
O projeto assegura aos trabalhadores direitos como férias, décimo terceiro e verbas rescisórias calculadas com base nos valores recebidos durante o período do contrato. Também ficam assegurados aos empregados todos os direitos conferidos aos trabalhadores das respectivas categorias.
O presidente da Comissão de Turismo, deputado federal Herculano Passos, do PSD de São Paulo, fez um requerimento de regime de urgência, que encurta a tramitação da proposta, enviando-a diretamente para apreciação em plenário.
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco.
Sua mensagem foi enviada.