15/07/2016 17h00

Ratificação de acordos internacionais sobre meio ambiente pode avançar após recesso

Quatro acordos ainda não ratificados foram escolhidos pelos ministérios do Meio Ambiente e de Relações Exteriores para serem analisados pelo Congresso.

Ratificação de acordos internacionais sobre meio ambiente pode avançar após o recesso parlamentar. Os ministérios de Meio Ambiente e de Relações Exteriores selecionaram quatro acordos internacionais prioritários já assinados pelo Brasil, mas que ainda aguardam a ratificação do Congresso Nacional. Um deles é o Acordo de Paris sobre Mudança do Clima (PDC 428/16), aprovado pela Câmara neste mês e já enviado para a análise do Senado. O texto formaliza a adesão do Brasil ao acordo de 195 países, assinado em 2015, com metas de redução das emissões de gases do efeito estufa e de manutenção do aumento da temperatura média global abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais. Os outros três acordos prioritários tratam da Convenção de Minamata sobre Mercúrio e dos Protocolos de Nagoia e de Quioto, com fases distintas de tramitação na Câmara. O ministro de Relações Exteriores, José Serra, aproveitou uma visita de cortesia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao Itamaraty para pedir rapidez na votação dessas matérias.

"Tratam de metas de poluição da atmosfera que são fundamentais. O Brasil já está seguindo, mas precisamos ter (as metas) ratificadas. Enquanto, não tivermos a ratificação, significa que o Brasil ainda não aderiu (aos acordos). E é uma coisa muito importante que depende agora do Legislativo".

Maia prevê avanços na tramitação desses acordos internacionais neste segundo semestre, apesar de os Jogos Olímpicos do Rio e as eleições municipais interferirem na agenda legislativa.

"Claro que a agenda legislativa que interessa ao meio ambiente e ao Itamaraty é muito importante. E acho que, a partir de agosto, vamos gerar uma diminuição do tensionamento na Câmara e conseguir colocar os projetos em pauta. O ambiente de pacificação gera a possibilidade de que a agenda legislativa volte a funcionar na Câmara dos Deputados".

Dos acordos em análise na Câmara, o mais avançado é o que trata da chamada "Emenda de Doha", aprovada na capital do Catar, em 2012, com novas metas do Protocolo de Quioto para serem cumpridas até 2020. No início de julho, o texto (PDC 433/16) foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara, onde o relator, deputado Bruno Covas, do PSDB paulista, destacou a importância da "Emenda de Doha" para que o Brasil continue utilizando instrumentos diferenciados para atingir as metas de redução de poluentes.

"Nosso país participa dos esforços de redução dos danos climáticos provocados pelo efeito estufa por meio do denominado 'Mecanismo de Desenvolvimento Limpo', que é instrumento aplicável aos países em desenvolvimento no Protocolo de Quioto. Não obstante, o país vem empreendendo ações ambiciosas sob a Convenção (do Clima), caracterizando um nível de esforço maior do que o de países desenvolvidos. Com vistas à participação plena do Brasil no regime internacional de combate à mudança do clima, é conveniente que a ratificação do Acordo de Paris e das Emendas de Doha ocorra de forma concomitante".

O acordo sobre a "Emenda de Doha" ainda vai passar pelas Comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça antes da votação no Plenário da Câmara. O Executivo também pediu prioridade para a ratificação da Convenção de Minamata sobre Mercúrio (MSC 355/14) e do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica (MSC 245/12). Ambos ainda dependem da instalação formal de comissão especial para analisá-los e votá-los antes do envio ao Plenário.
 

Reportagem — José Carlos Oliveira