Radioagência

A luta contra o aborto no Brasil foi tema de um seminário na Câmara nesta terça-feira. Ativistas e parlamentares defenderam que é preciso mudar a lei brasileira para proibir a interrupção da gravidez, mesmo em caso de estupro (hoje, é permitida a interrupção da gravidez quando o crime é comprovado).

Para reforçar essa tese o evento trouxe dois palestrantes internacionais. Um deles foi Rebecca Kiessling, que tem uma organização nos Estados Unidos para apoiar mulheres que engravidaram depois de estupro. Ela própria é filha de uma vítima desse crime. Por isso, usa sua história de vida para convencer as pessoas de que "não merecia ter morrido por causa do crime que o pai biológico cometeu".

"Eu devo minha vida a defensores da vida, líderes, legisladores que mesmo sem saber da minha existência, reconheceram que era preciso salvar a minha vida. Eles fizeram isso ao ter certeza que o aborto era ilegal em Michigan, mesmo em caso de estupro."

Já Eduardo dos Santos foi um dos que lutou contra a lei que legalizou o aborto no Uruguai, em 2012. Ele apresentou dados que, segundo ele, contradizem as informações de que os casos de interrupção voluntária de gestações estariam diminuindo no país depois da sanção da recente lei.

"De janeiro a setembro de 2013, os abortos foram 5113, e no mesmo período do ano de 2014 subiu para 6329. Este ano, 2015, foram realizados quase 7 mil abortos. Então, como vemos, as cifras vêm crescendo ano a ano, em vez do que a apresentação dos parlamentares (uruguaios) quer fazer com que a gente acredite."

O principal resultado do seminário foi a apresentação de um projeto de lei (PL 5789/2016) que tem o objetivo de evitar que estupradores tenham qualquer tipo de poder sobre a criança ou sobre a mãe que foi vítima do crime. Um dos autores da proposta é o deputado Flavinho, do PSB de São Paulo.

"Tira o poder parental do estuprador. Existem relatos desses homens que estupraram essas mulheres e que geraram essa gravidez, posteriormente começarem a fazer até pressões para tirar essa criança dessa mulher, causando ainda mais sofrimento a essas mulheres e essas crianças."

O evento marcou os dez anos do Movimento Nacional Brasil Sem Aborto. A principal bandeira da organização (da sociedade civil) no Congresso Nacional é que seja aprovado o Estatuto do Nascituro (PL 478/2007). O texto, que está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, propõe, entre outras coisas, que os brasileiros passem a ter direitos mesmo antes de nascer - ou seja, desde o momento em que foram concebidos.