Radioagência

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realiza audiência pública na quarta-feira para debater a nova Lei de Migração (PL2516/15).

A proposta tem por objetivo eliminar os resquícios judiciais do Estatuto do Estrangeiro, lei vigente no país desde 1980. Entre as alterações está a desburocratização no processo de regularização de imigrantes.

O autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Carlos Zaratini, do PT de São Paulo, lembrou que a lei atual, da época da ditadura militar, trata o imigrante como inimigo, o que é inadmissível no mundo globalizado em que vivemos.

"Agora, se trata de a gente entender que o problema da imigração é um problema geral no mundo, que é necessário que haja possiblidade das pessoas se deslocarem de um país para o outro, assim como nós temos muitos brasileiros que vão para a Europa, para os Estados Unidos, nós também recebemos estrangeiros, então nós devemos sempre buscar que esses estrangeiros sejam inseridos na sociedade brasileira da forma mais tranquila possível não com o tratamento policial que hoje eles vêm tendo."

A proposta de nova legislação migratória está sendo analisada por uma comissão especial e depois de aprovada nesta comissão, segue para o Plenário.

Foram convidados para participar da audiência a presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputada Bruna Furlan, do PSDB de São Paulo, e o relator deputado Orlando Silva, do PC do B de São Paulo, além de representantes do governo italiano.