01/07/2016 17h03

Comissão aprova garantia de cartão de crédito em braile para deficiente visual

Proposta também assegura acesso à conta bancária com informações em braile sem cobrança de valor adicional. Projeto segue para a CCJ.

Projeto (PL1679/2015) que garante ao deficiente visual cartão de crédito e informações de sua conta bancária em braille é aprovado na Comissão de Finanças e Tributação.

Com substitutivo aprovado, fica assegurado um kit às pessoas com deficiência visual, contendo cartão de crédito, manual de instruções, porta-cartão específico e acesso à conta bancária com as informações em braille, sem a cobrança de qualquer valor adicional. O fornecimento de cartão no formato especificado, dependerá apenas de solicitação formal à instituição financeira ou comercial.

Para o deputado Aelton Freitas, do PR Mineiro, autor do substitutivo, a medida aumenta a independência do deficiente visual.

"Porque hoje tudo é digital, seja o computador, seja o caixa bancário, seja o caixa eletrônico, as lotéricas. Então nós estamos buscando trazer esse tipo de acesso e de condição. De maneira tal, que esta pessoa com um cão (guia), praticamente consiga transitar pelas ruas de qualquer cidade do Brasil. E agora com os cartões em braille, consiga também ser autossuficiente sem depender de terceiros, para ter o seu movimento do dia a dia."

O Coordenador de impressão braille da Associação Brasiliense de Deficientes Visuais (ABDV), Justino Bastos, que possui deficiência visual e tem cartão de crédito em braille, fala sobre as vantagens do cartão.

"Compra pela internet, cadastrar em aplicativos que precisem do cartão de crédito, então assim me da total autonomia. Não preciso pedir auxilio a nenhuma pessoa que enxergue, vamos dizer assim. Para fazer minhas compras ou pagamentos com o cartão de crédito."

William Cunha, vice-presidente da Associação Brasiliense de Deficientes Visuais (ABDV), lembra que o projeto garante uma normativa já recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU). William diz que a falta da acessibilidade em braille, causa vulnerabilidade em ações do dia a dia ao deficiente visual.

"Esse projeto vem justamente para ratificar um direito que já é reservado e normatizado no país. Eu mesmo tenho baixa visão e então para eu ter acesso às informações do meu cartão de crédito, eu preciso de uma lupa ou então tirar foto e dar zoom pelo celular. Agora uma pessoa que não tem essas informações adaptadas, ela se torna vulnerável porque vamos supor que você esta em uma fila e precisa de alguém para olhar o seu número de cartão de crédito e essa pessoa não é dotada de uma boa fé. Então quem tem os cartões que não são adaptados, o deficiente se torna vulnerável por essa questão."

Atualmente no Brasil, cerca de 7% da população possui alguma deficiência. A visual é a mais representativa, atingindo em torno de 3% dos brasileiros. Entre os deficientes visuais, quase 15%, necessitam do sistema braille para acessar informações do seu dia-a-dia.

A Proposta agora aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). 

Reportagem — Vitor Santos