22/06/2016 16h28

Comissão aprova projeto que garante direito às pessoas com deficiência auditiva

O texto prevê atendimento em órgãos públicos por intérprete de Libras às pessoas com deficiência auditiva

 A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante às pessoas com deficiência auditiva o direito de serem atendidas por intérprete de Libras em órgãos públicos (PL 535/15 e apensados) e locais de grande circulação.

A proposta, do deputado Carlos Gomes, do PRB gaúcho, também é válida para as concessionárias de serviços públicos, como empresas de energia elétrica, no âmbito federal, estadual e municipal.

Relatora no colegiado, a deputada Geovania de Sá, do PSDB catarinense, foi favorável à aprovação do projeto:

"Esses locais serão obrigados a ter esse tradutor, essa pessoa para se comunicar. Isso tudo vem ao encontro da acessibilidade, da garantia de autonomia, e dos acessos aos serviços. Mas, o mais importante, não só nos órgãos púbicos, mas em aeroportos, rodoviárias e esses locais onde há uma grande circulação de pessoas."

A legislação atual já prevê atendimento prioritário para pessoas com deficiência auditiva, mas não há exigência de tradutores da língua de sinais. Para o presidente da Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos, Marcos de Brito, o surdo tem o mesmo direito ao atendimento que o ouvinte, mas é preciso qualificar os profissionais para a lei poder funcionar.

"Um levantamento dos profissionais intérpretes, qual é a área dos profissionais intérpretes, se eles teriam condições para atender essas áreas e aproveitar as formações dos demais. Porque se, simplesmente, soltam uma legislação onde tem que contratar um intérprete, você não tem a garantia que esse profissional que vai ser contratado vai conseguir atender."

Dados do IBGE mostram que as pessoas com deficiência auditiva representam mais de 1% da população brasileira. Do total de deficientes auditivos, 21% têm grau intenso ou muito intenso de limitações, que compromete atividades habituais. A proposta que exige intérprete de libras em órgãos públicos ainda será analisada por mais quatro comissões.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier