Radioagência

Diversos procuradores da República estiveram nesta quarta-feira na Câmara para defender um projeto de lei (PL 4850/16) que traz dez medidas de combate à corrupção. O texto tramita na Casa e foi sugerido aos deputados pelo Ministério Público Federal.

O projeto faz uma série de mudanças no Código Penal e nas leis de combate à corrupção. Uma delas para tipificar o crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos. A proposta também aumenta as penas previstas para os crimes de corrupção, para que sejam punidos com pelo menos quatro anos de prisão.

Esse foi o ponto da fala do procurador da República Guilherme Raposo. Ele comparou as penas aplicadas hoje à corrupção com aquelas aplicadas a crimes menos graves como furtos com emprego de chave falsa - ambas punidas com dois anos de reclusão - o que classificou como "incongruência".

"Para cada ato de corrupção, você tem empregos que deixam de ser gerados, tributos que deixam de ser recolhidos e, principalmente, há um descrédito do País para o investimento internacional."

Um dos parlamentares que sugeriram a comissão geral, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame, do PV de São Paulo, defendeu o combate à corrupção em três frentes: a mudança na lei, a fiscalização e a conscientização popular.

"Estamos tentando mostrar para toda a população que a corrupção é um grande inibidor de crescimento".

O deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, pediu cuidado na discussão do combate à corrupção, para que o tema não se converta em bandeira contra a política, o Estado ou a um partido político específico. O deputado defendeu o projeto com dez medidas de combate à corrupção, mas disse que é preciso também fazer uma reforma política e eleitoral no País.

"Mas este parlamento não fará a reforma política. E, por isso, o povo brasileiro precisa lutar por uma constituinte exclusiva para realizar a reforma política e eleitoral."

Outro participante da comissão geral, o ex-ministro da Controladoria Geral da União (CGU) Jorge Hage chamou a atenção para um fato recente que pode influenciar o combate à corrupção: a aprovação pela Câmara e o Senado do projeto que estabelece regras para a gestão de empresas estatais, como Petrobras e Banco do Brasil, e define critérios para a nomeação de seus dirigentes.

Hage criticou o fato de estatais e empresas de economia mista não estarem atualmente obrigadas a cumprir nenhuma regra de licitação ou de contratação, apesar do grande volume de recursos públicos envolvidos.