13/06/2016 15h11

MP prorroga por mais três anos revalidação do diploma do Mais Médicos

Essa medida foi enviada ao Congresso pela presidente afastada Dilma Rousseff, o prazo vence em 30 de junho, podendo sem prorrogado por mais 60 dias.

Vinte e oito emendas foram feitas à Medida Provisória (MP 723/16) que prorroga por três anos o prazo de revalidação do diploma e do visto temporário do médico intercambista do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Uma das emendas é do deputado Alan Rick (PRB-AC), que quer assegurar aos médicos brasileiros formados em instituições brasileiras ou estrangeiras a preferência sobre os estrangeiros formados em instituições estrangeiras que não se submetem ao REVALIDA.

"A nossa emenda é justamente retirar uma exigência de uma portaria que recomenda que médicos contratados de países onde a relação médico/habitante seja igual ou inferior a 1,8 por mil habitantes não sejam contratados nos editais. Ora, o médico brasileiro que se forma no Paraguai, na Bolívia, no Peru, na Colômbia não pode ser colocado na estatística do País estrangeiro para ser retirado do programa. O que estamos vendo é uma reserva de mercado a médicos cubanos."

Na emenda, ele retira essa exigência de forma a permitir que o brasileiro que forme na Bolívia ou no Paraguai, por exemplo, possa participar do programa Mais Médicos e tenha prioridade no preenchimento de vagas.

O deputado Daniel Almeida, do PCdoB baiano, afirmou que a MP permite que os médicos que não puderam ter seu diploma validado no Brasil não fique impedido de participar programa.

"É um programa que tem ampla aceitação da população, que tem conseguido atender milhões de brasileiros distantes onde não tem médico, que tem favorecido a abertura de novos cursos de medicina para especializar médicos na área de medicina social e interiorizar a formação de médicos Brasil afora e, também, médicos de fora que foram formados lá fora e que, por algum problema burocrático, não puderam ter seu diploma validado no Brasil não fique impedido de participar do Mais Médicos. O Mais Médicos é uma porta aberta para ele também legalizar o exercício de sua profissão."

A Medida Provisória que prorroga por três anos o prazo de revalidação do diploma e do visto temporário do médico intercambista do Mais Médicos foi enviada ao Congresso pela presidente afastada Dilma Rousseff. O prazo da MP vence em 30 de junho, mas pode ser prorrogado por mais 60 dias.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier