Radioagência

 Deputados e entidades de defesa do consumidor apontaram ilegalidade e formação de oligopólio por parte das operadoras de telefonia em audiência pública que discutiu a limitação do serviço de banda larga fixa. Oligopólio ocorre quando poucas empresas dominam o mercado.

A adoção de uma franquia que limita os pacotes de dados foi anunciada pelas empresas no início do ano e suspensa temporariamente pela Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel.

As empresas defendem que quem use volume maior de dados pague mais e que, quando o limite for atingido, a velocidade da internet diminua.

A adoção da franquia foi suspensa pela Anatel até que as operadoras criem um mecanismo que permita ao consumidor saber qual o saldo do pacote que contratou.

Para Rafael Zanatta, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o Idec, como poucas empresas dominam quase todo o mercado, não existe alternativa para o consumidor.
Ainda segundo ele, a franquia de dados desrespeita o Marco Civil da Internet e cria duas internets distintas, a dos pobres e a dos ricos - que podem pagar quando ultrapassarem o limite do pacote.