03/06/2016 19:03 - Saúde
Radioagência
Regulamentação de agrotóxicos é retrocesso, afirma pesquisador
O pesquisador da Articulação Nacional de Agroecologia Marcelo Firpo Porto afirma que a regulamentação de agrotóxicos é um enorme retrocesso para o Brasil. Ele participou de audiência pública na comissão especial da Câmara que analisa o Projeto de Lei (1687/15) que aprova o uso dessas substâncias.
"Há um retrocesso, que nós avaliamos nesse PL, quando, por exemplo, se discute a possibilidade do risco inaceitável e do risco aceitável. Qual é a substância cancerígena que é aceitável? Quem e que critérios vão definir uma substância teratogênica aceitável".
Marcelo Firpo alertou que os defensivos fitossanitários são, muitas vezes, responsáveis pelo desenvolvimento do câncer, em geral, após a exposição repetida a doses baixas dos produtos.
Ele relatou, também, que a complexidade na análise dos agrotóxicos dificulta a garantia de que as substâncias utilizadas na agricultura são controláveis.
"É extremamente difícil dizer com certeza e evidência científica de que essas substâncias são substâncias controláveis e que não produzirão efeitos a saúde e ao meio ambiente."
Ao citar os impactos econômicos do uso dos defensivos fitossanitários, Marcelo Firpo destacou que efeitos sociais, ambientais e à saúde não foram considerados.
"Há uma clara externalidade negativa, que é um conceito econômico, que diz respeito aos impactos sob a saúde e o maio ambiente, e os impactos sociais sob as famílias que são contaminadas, que desenvolvem problemas, e que não entram na cadeia de formação de preços e, por isso, são externalizados. Quem paga o custo de quem adoece pelos agrotóxicos é a saúde pública brasileira, é o sofrimento das famílias."
Por outro lado, o pesquisador da Embrapa Soja, Décio Gazzoni, defendeu a regulamentação dos agrotóxicos.
"Qualquer técnica, qualquer processo agrícola incorporado a um sistema de produção, ele tem que ir além daquele objetivo primeiro de produção. Ele tem que também proteger o meio ambiente, ele tem que conservar, ele tem que preservar, ele tem que ter o mínimo de impacto ambiental, já que zero de impacto ambiental é impossível, é aquele impacto ambiental possível, aquele que a sociedade aceita e a lei permite." 11'59'' - 12'25''
Décio explicou que o país tropical tem um clima favorável para pragas e para a diversidade de hospedeiros, o que dificulta, ainda mais, a exclusão do uso de defensivos na agricultura brasileira.
Relator da comissão especial e um dos autores do requerimento para realização da audiência, o deputado Luiz Nishimori, do PR do Paraná, afirmou que as opiniões divergentes dos palestrantes enriquecem o debate da comissão.
"Eu acredito que hoje foram dois convidados excelentes, opostos, que defendem um lado mais, assim, da questão econômica, e do outro lado a questão ambiental. Acho que foi muito bom esse debate".
O projeto é do deputado Covatti Filho, do PP do Rio Grande do Sul, e substitui a atual Lei dos Agrotóxicos.