Radioagência

Especialistas ouvidos em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor criticaram decisões judiciais como a do juiz Marcelo Maia Montalvão, de Sergipe, que bloqueou o serviço do aplicativo WhatsApp em todo o país um mês atrás.

A decisão atendeu a um pedido da Polícia Federal, depois que o Facebook, dono do WhatsApp, não cumpriu uma decisão judicial anterior de repassar informações de mensagens em uma investigação sobre tráfico de drogas.

Para a pesquisadora Bruna Castanheira de Freitas, da Fundação Getúlio Vargas, o atendimento ao pedido da polícia por parte do WhatsApp faria com que fosse quebrada a criptografia do aplicativo, ou seja, da ferramenta que protege as mensagens, o que tornaria todo o sistema vulnerável.

Thiago Tavares, representante do Comitê Gestor da Internet, também criticou a decisão do juiz e disse que a polícia tem alternativas para investigar trocas de mensagens, sem necessidade de bloquear o serviço, como a infiltração em grupos de conversas e a apreensão de celulares.

Assim como a pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas, Thiago Tavares disse que criar uma porta para decifrar as mensagens, chamada de back door, é um risco para a privacidade do cidadão.

"Quando você abre uma porta de fundo, uma back door, num sistema criptográfico, você está permitindo a devassa da comunicação de qualquer cidadão. É muito poder atribuído a uma única pessoa ou a um único grupo de pessoas".

Maria Inês Dolci, coordenadora jurídica da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, a Proteste, considerou exagerada a decisão de bloquear o WhatsApp.

Ela sugeriu a criação de uma comissão especial, composta por juízes e um representante da sociedade civil, para decidir sobre casos como este - em vez de permitir que a decisão seja tomada individualmente por um juiz da primeira instância.

Para Maria Inês Dolci, foi uma decisão desproporcional, que prejudicou os mais de 100 milhões de usuários do WhatsApp no Brasil.

"Houve aí uma sentença desproporcional que acabou sendo exorbitada na punição do proprietário do aplicativo e afetou também esses milhões de vidas dos usuários".

O presidente da comissão, deputado Marco Tebaldi, do PSDB de Santa Catarina, também considerou o bloqueio exagerado.

"Nós não somos contra a investigação da polícia, que use todos os métodos possíveis para se combater o crime, tráfico de drogas, etc. Agora, também achamos que foi um exagero bloquear 100 milhões de usuários por conta de uma questão localizada".

Mas a opinião não foi unânime. O deputado Severino Ninho, do PSB de Permanbuco, disse estar em dúvida. Segundo ele, o excesso de segurança do WhatsApp foi feito para a empresa ganhar confiança do consumidor e mais dinheiro.

Severino Ninho defendeu o juiz. Para ele, há um dilema entre proteger a privacidade e combater o crime.

"Mas eu fico no muro. Eu estou do lado dos 100 milhões, mas estou também do lado do juiz. A gente tem que encontrar um meio. Bandido ficar à vontade não pode".

A Comissão de Defesa do Consumidor também convidou para a audiência as empresas de telefonia e o WhatsApp, que não mandaram representantes.