Radioagência

A Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal ouviu acadêmicos em audiência pública realizada nesta terça-feira. A comissão discute projeto (PL 4567/16) que retira da Petrobras a obrigatoriedade de participar da extração de petróleo da camada pré-sal. Hoje, uma lei (Lei 12.351/10) prevê que a Petrobras seja a operadora exclusiva de todas as atividades de exploração do pré-sal, desde a avaliação dos poços até a instalação e desativação dos equipamentos de produção.

Para o diretor de relações institucionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Luiz Pinguelli Rosa, a camada pré-sal é estratégica para o País e a exclusividade da Petrobras deve ser mantida por conta do domínio da tecnologia.

"A Petrobras detém essa tecnologia. Ela pode ser operadora. Está sendo. Então, é preferível ficar com este controle. Abrir para outras empresas é perder vantagem comparativa, que ela tem porque ela é capaz de tirar o petróleo lá do fundo do mar, do fundo da camada de sal, com eficiência. Ela tem demonstrado isso. Então, não tem necessidade de abrir isso. Abrir para as empresas estrangeiras virem fazer."

O projeto em discussão na comissão estabelece que, em áreas estratégicas do pré-sal, a Petrobras terá que participar com 30% dos investimentos. O que não for considerado estratégico será leiloado.

Igor Fuser, professor da Universidade Federal do ABC, diz que a Petrobras como operadora única constitui uma garantia do controle nacional dos empreendimentos porque a operadora tem papel estratégico na exploração do petróleo.

"A operadora determina, por exemplo, o ritmo da produção. Se vai produzir mais ou se vai produzir menos. Essas decisões têm de ser tomadas por um critério de interesse nacional e não por critérios de mercado, por critérios de interesses de empresas transnacionais que têm interesse, óbvio, em aumentar a oferta mundial do petróleo em favor dos Estados nacionais, onde estão localizadas as suas sedes."

Segundo o professor Igor Fuser, retirar a exclusividade da Petrobras pode ser uma porta para que todo o marco regulatório do pré-sal seja desarticulado.

O contraponto ficou por conta do reitor da Universidade de Brasília, Ivan Marques de Toledo Camargo. A seu ver, o caminho para maximizar a renda do petróleo é incrementar a competitividade. O reitor defendeu a aprovação do projeto.

"Eu vejo com ótimos olhos porque eu acredito, de fato, em competitividade. Temos que aumentar a eficiência. Acredito nisso também. Agora, são posições políticas, percepção de mundo, percepção de vida. Eu considero que a nossa indústria de petróleo, nossa indústria de energia elétrica, onde militei minha vida inteira, tem que percorrer (o caminho da ) transparência, competitividade. A gente não pode ter medo de competição. A nossa maior empresa, que é a Petrobras, pode competir no mundo inteiro porque tem know how, tem pessoas muito bem preparadas."

Um dos autores do requerimento para a audiência, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) cobrou a presença na comissão do autor do projeto, o então senador e hoje ministro das Relações Exteriores, José Serra.

"O atual ministro das Relações Exteriores teve uma comunicação interceptada com uma diretora da Chevron, onde ele disse que atenderia os interesses da Chevron, trabalhando pela modificação do modelo de exploração do petróleo brasileiro. Até hoje, não veio um desmentido dele em relação a essa comunicação e ele também não compareceu à comissão para se explicar."

Presidente da comissão especial, Lelo Coimbra (PMDB-ES), disse que a intenção é ouvir José Serra e o novo presidente da Petrobras.

"Vamos conversar com o ministro José Serra para considerar a data da sua presença. Não creio que haja impedimento do ponto de vista dele quanto a sua presença. E acho que a presença tanto dele pessoalmente, quanto a expressão de governo aqui, será muito importante."

De acordo com o presidente Lelo Coimbra, a expectativa é votar o parecer da comissão especial em Plenário nas primeiras semanas de julho.