20/05/2016 19h18

Comissão de Agricultura aprova novas regras de fiscalização dos produtos apícolas

Hoje, produtos como mel, cera e própole passam pela inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal - a mesma de granjas e frigoríficos.

Comissão de Agricultura aprova projeto de lei (3358/2015) que define novas regras de inspeção e fiscalização dos produtos apícolas. Hoje produtos como mel, cera, própole, geleia real e derivados passam pela inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, de acordo com lei de 1950 (Lei 1283/1950), a mesma que fiscaliza grandes abatedouros de animais, frigoríficos, granjas e indústrias de laticínios.

No entanto, o relator, deputado Roberto Balestra, do PP de Goiás, acredita que essa lei não é adequada para os produtos derivados do mel, uma vez que eles têm caráter misto tanto animal quanto vegetal. Na opinião dele, o mel e seus derivados precisam de orientação e não de inspeção.

"Ele não pode ter as mesmas exigências porque quando você constrói e vai inspecionar uma indústria de laticínios é preciso observar se é direita, é precisa observar maquinário e um punhado de exigências. O produto é muito simples o mel, então ele tem que ter uma orientação e não uma exigência."

O deputado Balestra também ressaltou que a mudança não traz insegurança para os compradores estrangeiros que importam o produto, visto que será mantida a qualidade.

A vice-presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel), Andreza Berretta, diz que o projeto de lei pode aliviar o setor, mas ainda está causa apreensão.

"O problema é que na verdade nosso setor seria retirado desse decreto, dessa regulamentação e nesse projeto ele diz que nós teremos um regulamento a parte. A grande questão é que nós não sabemos como seria esse regulamento a parte. Então fica difícil opinar se isso seria melhor ou pior para o setor."

O projeto aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição e Justiça.

Reportagem — Ana Gabriela Braz