Radioagência

Depois de entrar com representação na Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, e no Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, pedindo a apuração de infrações das operadoras de telefonia, a Frente Parlamentar pela Internet Livre e sem Limites se reuniu nesta semana com a Ordem dos Advogados do Brasil para discutir o combate à proposta de limitação da franquia de dados da internet fixa e a consequente redução da velocidade de navegação na rede.

Segundo o presidente da frente, deputado JHC, do PSB de Alagoas, ele e o presidente da OAB, Claudio Lamachia, estão de acordo que a limitação prejudica o consumidor. A frente fechou parceria com a OAB, que é contrária à limitação pretendida pelas operadoras.

Na semana passada, a Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, proibiu, por tempo indeterminado, as operadoras de limitar o acesso à internet de banda larga fixa. A proibição vai valer até que a Anatel julgue a questão, o que não tem data para ocorrer.

O assunto ganhou destaque, nas últimas semanas, após a notícia de que as operadoras poderiam oferecer planos de internet fixa, usada nas residências e empresas, com limite de download. Significa que o serviço pode ser suspenso quando o usuário atingir uma determinada quantidade de dados baixados. Até então, a Anatel havia determinado apenas que as operadoras informassem os usuários sobre o esgotamento dos pacotes.

A medida seria um retrocesso na opinião do deputado JHC.

"Então, retroceder para, em uma atitude de onipotência das operadoras, para servir a elas o consumidor como caça-níquel, sem que você possa se proteger de nenhuma forma, isso é ilegal, é ilegítimo."

Hoje, o serviço de internet fixa é cobrado de acordo com a velocidade de navegação contratada, sem limite de uso. O sistema proposto pelas operadoras seria semelhante ao dos celulares.