07/04/2016 18:32 - Segurança
07/04/2016 18:32 - Segurança
A coordenadora-geral de Imigração da Polícia Federal, Silvana Vieira, sugeriu uma maior especificação do artigo que trata da deportação no projeto que cria a Lei de Migração (PL 2516/15). A sugestão foi feita em audiência pública (nesta quarta-feira, 6) da comissão especial da Câmara que analisa a proposta.
Silvana Vieira disse que a lei vigente estabelece uma deportação simplificada para o controle migratório, que é utilizada em casos de imigrantes que precisam ser deportados imediatamente. Já o projeto da nova lei prevê um prazo de regularização de até 60 dias, o que impediria uma rápida deportação.
Este foi o caso de torcedores estrangeiros que praticaram atos de vandalismo no estádio do Maracanã, durante a Copa do Mundo, e que foram imediatamente deportados, o que não seria possível se estivesse valendo a nova lei, segundo a coordenadora, Silvana Vieira.
"A gente é que sente na ponta a dificuldade, a falta de um mecanismo na lei que nos permita resolver aquele problema, que exige da policia uma decisão rápida e séria, para atender os interesses da sociedade."
O projeto, de autoria do Senado, revoga parte do Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80) e define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil, além de regular a entrada e a permanência de estrangeiros e estabelecer diretrizes para políticas públicas ligadas ao assunto.
Carolina Araújo, diretora de Relações Públicas da organização de intercâmbio estudantil Aiesec, uma agência para desenvolvimento do potencial de liderança de jovens. Pediu aos parlamentares atenção ao regulamentar a futura lei, a fim de legalizar os intercâmbios.
A Aiesec promove intercâmbios culturais e profissionais para jovens de todo o mundo. Carolina reclamou que o texto da lei atual é confuso e que, por isso, alguns vistos de jovens que viriam para o Brasil são negados.
"A confusão se dá principalmente nas embaixadas, por ter mais autonomia de interpretação. De um tempo pra cá, as embaixadas tem negado nossos vistos pelo simples fato de não enxergarem a nossa proposta."
Carolina afirmou que, após debater com juízes, verificou-se a falta de clareza sobre quem deve regulamentar a vinda desses jovens.
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