31/03/2016 18h02

Relatório da CPI dos Crimes Cibernéticos sugere 19 medidas de combate aos delitos via internet

Relator sugere tornar hediondos os crimes ligados à pedofilia e criminalizar qualquer tipo de invasão de dispositivo informático, dentre outros.

O relator da CPI dos Crimes Cibernéticos, deputado Esperidião Amin (PP-SC), apresentou (nesta quinta-feira) o texto final do parecer no qual sugere 19 medidas para combater delitos praticados pela internet.

Entre as sugestões do relator, estão: alterar o Marco Civil da Internet (MCI - Lei 12.965/14) para facilitar a identificação de criminosos virtuais; tornar hediondos os crimes ligados à pedofilia; e criminalizar qualquer tipo de invasão de dispositivo informático (como computadores, tablets, celulares e similares).

O relatório final propõe, por exemplo, por meio de projeto de lei, a inclusão do endereço IP no conjunto de informações cadastrais dos usuários de internet, como explica Esperidião Amin.

"A multiplicação de serviços oferecidos pela internet, aliado à facilidade na criação de perfis e ao alto alcance dos aplicativos de internet, em especial das redes sociais, fazem com que usuários estejam cada vez mais expostos a ataques e malfeitores tenham mais opções para a prática de crimes. Nesse sentido, a rápida identificação de agressores é de fundamental importância para limitar os danos causados".

O relatório também propõe um projeto de lei para alterar o Marco Civil da Internet e responsabilizar subsidiariamente sites e aplicativos de internet nos casos em que os conteúdos que atentarem contra a honra não sejam removidos em até 48 horas.

Com base em casos recentes, como o que resultou no bloqueio do Whatsapp em todo o Brasil, o relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos sugere alterações no Marco Civil da Internet para deixar claro que filial, sucursal, escritório ou estabelecimento situado no País responderá subsidiariamente nos casos em que houver requisição judicial de dados e informações.

O relatório recomenda ainda a aprovação do projeto que trata da divulgação não autorizada de imagens íntimas das vítimas, a chamada vingança pornô (PL 5555/2013).

Um pedido de vista coletivo adiou, por duas sessões, o início da discussão do relatório final. A expectativa é que a votação da matéria ocorra entre os dias 12 e 13 de abril - prazo final de funcionamento da CPI.

Reportagem — Murilo Souza