28/03/2016 17h32

Proposta que cria Polícia Penal está pronta para ir a plenário

Texto transforma agentes penitenciários em polícia, o que dá mais status à carreira e facilita futuras reivindicações da categoria.

Proposta de Emenda à Constituição que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais está pronta para votação no Plenário da Câmara (PEC 308/2004). O texto cria a Polícia Penal e transforma os agentes penitenciários em polícia, o que na prática dá mais status à carreira e facilita futuras reivindicações da categoria. Atualmente, esses profissionais não possuem reconhecimento constitucional dentro do sistema prisional, já que não são enquadrados como membros da segurança pública.

Com a mudança constitucional, esses servidores seriam responsáveis pela realização de atividades policiais nas dependências das unidades prisionais; promoveriam atividades para garantir a segurança e a integridade física dos apenados e participariam, junto com os demais órgãos da Segurança Pública, de diligências e atividades policiais que visem à imediata recaptura de presos foragidos das unidades penais.

Para o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, a criação da Polícia Penal é importante porque confere aos atuais agentes maior autonomia na resolução de problemas presentes no dia a dia nas penitenciárias.

O parlamentar afirmou que, após visitar várias unidades prisionais em São Paulo, constatou que o agente penitenciário não pode sequer socorrer alguém que está muito mal de saúde, pois, primeiro tem que chamar a Polícia Civil ou Militar para realizar a transferência desse preso para uma unidade de assistência médica.

"O poder de polícia pode garantir à sociedade uma ação muito mais eficiente porque ninguém conhece a bandidagem e a criminalidade como o agente penitenciário, que - por conta da sua atividade - é obrigado a viver no dia a dia com os detentos."

De acordo com o texto aprovado na comissão, o quadro de servidores das polícias penais será proveniente, mediante lei específica de iniciativa do Poder Executivo, da transformação dos cargos, isolados ou organizados em carreiras, com atribuições de segurança.

A proposta também assegura aos servidores das carreiras policiais civis, militares e bombeiros militares do Distrito Federal, que exerçam suas atividades no âmbito do sistema penitenciário, o direito de opção entre as carreiras a que pertencem e a correspondente carreira do quadro da Polícia Penal.

Segundos dados do Ministério da Justiça, hoje existem mais de 140 mil agentes penitenciários. O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 600 mil presos. Se for mantido esse ritmo de prisões, a estimativa é de que um em cada 10 brasileiros esteja preso em 2075.

A Proposta de Emenda à Constituição que cria a Polícia Penal já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e aguarda votação no Plenário. Para a aprovação definitiva da matéria, serão necessários os votos favoráveis de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação nos Plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem — Lianna Cosme



Comentários

gabriel | 04/07/2018 08h29
Ainda não sou agente penitenciário mas almejo essa chance e apoio sim a pec a ser aprovada.Por que todos que não querem que ela seja aprovada não sabe oque e passar noite em um presidio com vários presos de alta periculosidade. POLICIA PENAL .
Paulo viana | 03/11/2017 10h36
A pessoa passa dez ,vinte anos ou mais trabalhando babando político , mais não tem uma capacidade de estudar e passar em um concurso e ser muito a toa essa lei veio pra beneficiar quem realmente é servidor de carreira e trabalhador crie vergonha nessa sua cara é vá estudar malandro.
gilmar ramlig | 17/09/2017 20h06
tudo bem, nada contra a aprovação da pec,agora eu pergunto aos senhores e quanto aos agente penitenciario que prestam serviços em alguns estados da federação ha 15,20 anos e 25 anos e que não existe vinculo com o estado formalmente, são simplesmente descartado,assim, nos ssomos pais de familia necessitamos trabalhar, os senhores pensaram em esta pec tambem aparar estes pais de familia, ou simplesmente seremos descartado, sem nenhuma garatia trabalhista.