Radioagência

O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, Carlos Alberto Freitas Barreto, prestou depoimento à CPI que investiga irregularidades no órgão e, durante quatro horas, explicou as mudanças feitas nos julgamentos depois que a Polícia Federal descobriu indícios de corrupção.

O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar recursos de empresas autuadas pela Receita Federal. Segundo investigações da Operação Zelotes, da Polícia Federal, há indícios de venda de sentenças em benefício de grandes grupos econômicos. O esquema pode ter causado um prejuízo de R$ 19 bilhões.

Segundo o presidente do Carf, uma das mudanças feitas nos procedimentos internos foi sortear os relatores dos processos para evitar direcionamento. Os advogados também foram proibidos de exercer a profissão se forem escolhidos conselheiros do Carf. Além disso, foram vetados sucessivos pedidos de vista dos processos.

Além da venda de sentenças, a Operação Zelotes suspeita que houve pagamento de propina em troca da inclusão de benefícios fiscais a empresas na edição e aprovação de três medidas provisórias enviadas pelo governo ao Congresso.

Barreto deixou os deputados insatisfeitos ao dizer que não foi informado oficialmente pela PF a respeito de quais os julgamentos suspeitos e ao dizer que a venda de MPs, se ocorreu, não tem relação com o conselho.
Ele disse isso ao responder pergunta do deputado Rubens Bueno, do PPS do Paraná.

Bueno – "Não tinha como ver que isso facilitaria a venda de medidas provisórias para que não atendesse lá no Carf, inclusive na Receita Federal?"

Barreto – "No Carf, o que está se tratando são processos julgados de empresas que tinham, que está no setor beneficiado pelo benefício fiscal. Não tem uma relação direta entre medidas provisórias e processos julgados no Carf, a não ser em função das pessoas envolvidas naquela facilitação."

O deputado José Carlos Aleluia, do Democratas da Bahia, não ficou satisfeito com as explicações e disse que iria pedir nova convocação do presidente do Carf pela CPI.

"Vossa Excelência passa a impressão de que está tudo bem. Vossa Excelência passa a impressão de que está tudo OK. Não está tudo OK. Há muita podridão que Vossa Excelência não trouxe, não ajudou e não veio com essa intenção."

A legislação que trata dos recursos apresentados pelas empresas devedoras do Fisco e das atribuições do Carf também foi criticada.

O deputado Arlindo Chinaglia, do PT de São Paulo, questionou o fato de o Estado não ter como recorrer à Justiça quando o Carf dá ganho de causa ao recurso dos devedores.

“Quando o Carf perdoa o devedor, a Receita Federal, o Estado brasileiro não pode se socorrer do Judiciário. Agora, quando a empresa perde, ela pode se socorrer do Judiciário. Isso pra mim é absolutamente contrário aos interesses do Estado brasileiro. Diante do que eu falei, a primeira discussão que eu acho que é dever dessa CPI é nós discutirmos a existência ou não do próprio Carf.”

Na próxima terça-feira, a CPI do Carf ouve o depoimento do procurador da República Frederico Paiva, um dos responsáveis pelas investigações no Ministério Público.