Radioagência

A CPI do Carf decidiu investigar a suspeita de que houve pagamento de propina em troca de aprovação de medidas provisórias no Congresso. Essa linha de investigação está embasada em análise da Consultoria Legislativa da Câmara, que concluiu que o assunto está relacionado ao objeto da comissão. Com isso, serão votados pela comissão, entre outros, requerimentos de convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do filho dele Luís Cláudio.

Os requerimentos de convocação foram apresentados pelos deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Rubens Bueno (PPS-PR). Eles serão incluídos na pauta de votações do dia 31 de março.

A CPI foi criada para investigar suspeitas de pagamento de propina por empresas autuadas pela Receita Federal em troca de resultados de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, órgão do Ministério da Fazenda.

Segundo investigações da Operação Zelotes, da Polícia Federal, conselheiros e ex-conselheiros do Carf são suspeitos de beneficiar grandes grupos econômicos. Isso teria gerado prejuízos de R$ 19 bilhões à Receita.

O nome de Luís Cláudio surgiu em outubro do ano passado, quando a PF passou a investigar também suspeitas de que houve pagamento de propina para a aprovação de medidas provisórias. Ele nega envolvimento no caso.

O presidente da comissão, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) explica que a análise da consultoria permite que os requerimentos sejam votados.

"Eu não pautei alguns requerimentos por conta que não eram objeto central da CPI. Porém, agora, com o plano de trabalho fazendo referência e as duas consultas respondidas pela consultoria da Casa, considero que há, sim, conexão, então todos os requerimentos antes retirados voltarão para a próxima pauta".

O plano de trabalho apresentado pelo relator da CPI do Carf, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), já previa a possibilidade de investigar o caso das medidas provisórias.

No plano, que é uma espécie de roteiro de trabalho, ele dividiu as investigações da CPI em quatro eixos: os beneficiários econômicos do esquema; os agentes públicos envolvidos; os intermediários; e os atores políticos.

A pedido de deputados de vários partidos, que alegaram que isso poderia expor empresas e pessoas inocentes, ele retirou os nomes que deveriam ser convocados.

Mas João Carlos Bacelar fez questão de dizer que todos os nomes mencionados por ele estão no relatório da Polícia Federal e da CPI do Carf do Senado, que funcionou no ano passado.

"Nenhum nome foi posto ou retirado, a não ser todos copiados integralmente das posições do delegado e dos procuradores e do Senado Federal. Eu quero ressaltar isso aqui, deixar isso bem claro que não há intenção por parte deste relator fazer qualquer pré-julgamento."

O primeiro convocado a depor à CPI do Carf será o presidente do órgão, Carlos Alberto Freitas Barreto, na próxima quinta-feira.