10/03/2016 20:25 - Administração Pública
10/03/2016 20:25 - Administração Pública
A CPI que investiga a atuação do Conselho Administrativo de Recursos Federais (o Carf) aprovou nesta quinta-feira, por acordo entre os deputados, nove requerimentos.
Serão convidados para depor o delegado da Polícia Federal Marlon Cajado, e o procurador da República Frederico Paiva. Os dois trabalhos na Operação Zelotes, que investiga fraudes na atuação do Carf.
Já o atual presidente do conselho, Carlos Alberto Freitas Barreto, foi convocado pelos deputados. Apenas a convocação obriga a vinda à CPI.
Os requerimentos são de autoria dos deputados Rubens Bueno, do PPS do Paraná, e Carlos Sampaio, do PSDB paulista. A votação por acordo foi proposta pelo deputado Paulo Pimenta, do PT gaúcho, que sugeriu que o trabalho da CPI iniciasse ouvindo as pessoas relacionadas diretamente com as investigações.
O Carf é uma instância administrativa, ligada ao Ministério da Fazenda, para resolução de conflitos entre contribuintes e o governo sobre cobrança de impostos. No ano passado, a Polícia Federal deflagrou uma operação para investigar denúncias de que conselheiros teriam recebido dinheiro para favorecer empresas em decisões contra o governo.
A CPI volta a se reunir na próxima terça-feira, quando o relator, João Carlos Bacelar, do PR da Bahia, deverá apresentar o roteiro de trabalho com as prioridades de investigação. A princípio, o roteiro deveria ter sido apresentado na reunião desta quinta, mas Bacelar pediu um prazo para analisar o processo sobre o Carf que corre na justiça federal, e os documentos da CPI do Senado que também investigou o conselho. A comissão de inquérito do Senado foi concluída no ano passado. O relator disse que o objetivo é "evitar o retrabalho", para não "repetir provas e procedimentos".
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