10/03/2016 19:43 - Educação
Radioagência
Sistema Nacional de Educação cria interligação formal entre as redes de ensino em níveis diferentes
Criar uma interligação formal entre as redes de ensino municipais, estaduais e federal. A proposta, que cria o chamado Sistema Nacional de Educação (PLP 413/14), está para ser votada na Comissão de Educação da Câmara. O autor, deputado Ságuas Moraes, do PT do Mato Grosso, resume as principais metas do projeto de lei.
"A ideia é essa: criar esse regime de colaboração entre a União, estados e municípios, e também garantir a suplementação para aqueles estados e municípios que não atingirem a quantidade de recursos suficientes para ter uma educação de qualidade."
Hoje já existe uma colaboração entre prefeituras, estados e Ministério da Educação para garantir o funcionamento das escolas e universidades públicas. Mas volta e meia há conflitos sobre quem é responsável pelo o quê, principalmente quando envolve dinheiro. E algumas ações até deixam de ser feitas ou não são feitas como deveriam por falta de acordo sobre quem paga a conta. Os deputados não querem que isso aconteça durante a aplicação do Plano Nacional de Educação, que prevê metas de melhorias a serem cumpridas nos próximos oito anos.
"Tudo o que a sociedade entendeu de importante para garantir uma educação de qualidade está previsto no Plano Nacional de Educação. Mas nós precisamos ter uma regulamentação disso. Precisamos dizer de que forma isso vai acontecer. Como nós não temos o Sistema Nacional de Educação, essas propostas do Plano Nacional de Educação ficam soltas."
O relator do projeto, deputado Glauber Braga, do PSol do Rio de Janeiro, é favorável à criação do Sistema Nacional de Educação. Ele apresentou um texto alternativo à proposta original (substitutivo), segundo ele, mais minucioso. Essa nova redação inclui, por exemplo, detalhes de como deve acontecer na prática o uso do Custo Aluno Qualidade (CAQ), que estabelece critérios mínimos para o ensino nas escolas:
"A gente está dizendo o que tem que ser esse padrão mínimo. Então a gente traz lá os insumos indispensáveis ao processo de aprendizagem: piso nacional dos professores, alimentação e transporte escolar, garantia de equipamento educacional como biblioteca, internet banda larga, laboratório de ciências, laboratório de informática, quadra poliesportiva coberta. A lei tem que ser genérica, mas não pode ser mais uma vez uma legislação que gere o ceticismo nas pessoas de que você tem um texto importante, mas que não muda a realidade prática da educação brasileira."
O Sistema Nacional de Educação está previsto na lei que estabeleceu o Plano Nacional de Educação, em 2014. O prazo é de que seja criado até junho deste ano. Para isso, precisa ser aprovado em três comissões da Câmara (Educação, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Se aprovada em todas, não precisa passar pelo Plenário), no Senado e sancionado pela Presidência da República.