09/03/2016 12:49 - Segurança
Radioagência
Debatedores condenam unificação das forças policiais, mas defendem ciclo completo de polícia
O vice-presidente da Associação Nacional de Praças (ANASPRA), Heder Oliveira, e o subtenente Luís Cláudio Coelho, da Associação Nacional de Entidades Representativas de Polícias Militares e Bombeiros Militares, disseram ser contra a unificação das polícias civis e militares.
O assunto foi discutido durante a audiência pública realizada, nesta terça-feira (8), pela Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das duas polícias.
Circulam no Congresso Nacional propostas (PEC 430/2009 e apensados e 51/13 de autoria do Senado) que preveem a desconstituição das duas polícias, a desmilitarização dos corpos de bombeiros militar e a criação de uma polícia única dos estados e do Distrito Federal.
Para o subtenente Coelho, esses projetos trazem insegurança jurídica à categoria já que instituem novas carreiras e cargos e reforma a estrutura básica das instituições. Mas ele defendeu a implantação do ciclo completo de polícia, que permite às duas corporações exercerem atividades repressivas e de investigação criminal. Hoje, a polícia militar está responsável por atividades de manutenção da ordem pública enquanto a civil trata das investigações.
O vice-presidente da Associação Nacional de Praças, Heder Oliveira, acrescentou que mudar a matriz curricular dos cursos de formação será complexo devido à especificidade de cada polícia. Para ele, o problema do atual sistema não é a estrutura e sim a má gestão:
"Nós vamos unificar a grade. Vamos unificar a partir de quê? Quantas horas-aula possui a Guarda Municipal? Quantas horas-aula possuem os agentes da polícia civil, os peritos, os escrivães e delegados? Quantas horas-aula possuem os cursos de formação de soldado, formação de cabo e formação de sargento? Então vai unificar a grade curricular a partir de quê? Esse modelo é ruim? É ruim. É falido? É falido. Mas o problema dele não está na sua estrutura, está na gestão."
O vice-presidente da comissão, deputado Rocha, do PSDB do Acre, afirmou que implantar uma unificação agora pode causar confusão no sistema policial. Para ele, o ideal é a implantação do ciclo completo de polícia para depois unificar.
"Eu acho que nós caminhamos para uma unificação no futuro. Mas acho que o primeiro passo para se efetivar essa unificação seria a adoção do ciclo completo pelas duas instituições. Hoje, como policial militar, como alguém que trabalhou na segurança pública por mais de 20 anos, eu não vejo como se faria essa unificação de uma hora para outra. Eu acho que teria que ser uma coisa paulatina, gradual e que não é o que a proposta prevê. Na verdade, o que nós temos aí é uma unificação de qualquer forma das duas instituições e, certamente, isso resultaria em um desarranjo da atividade comercial como um todo."
Na próxima semana a comissão especial que avalia a unificação das polícias civil e militar realiza seminário na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para continuar o debate.